A Susep continua atenta à atuação das associações de classe que vendem produtos com características próprias do seguro, mas que não seguem à legislação específica desse setor. Segundo o chefe de Gabinete da autarquia, Gumercindo Rocha Filho, todas as denúncias estão sendo analisadas e, quando é o caso, são encaminhadas para o Ministério Público, a quem cabe investigar eventuais irregularidades, inclusive com o apoio da Polícia Federal. “A Susep tem a função de fiscalizar o mercado. Com base em denúncias recebidas, nós observamos o contraditório e também o direito de defesa da associação denunciada, antes de enviar a denúncia para o Ministério Público”, explica.

Recentemente, ao participar de audiência pública organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na qual a Associação do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais (Ascobom) foi alvo principal das denúncias e pedidos de investigações contra a comercialização ilegal de seguros para automóveis e residências, Gumercindo Rocha Filho foi enfático ao falar da posição da Susep em relação às entidades que fazem cotação e avaliação de risco e ainda trabalham com salvados e tabela de regulamento. “Isso é seguro”, afirmou, acrescentando que as associações e cooperativas que realizam a mesma atividade de seguradoras, sem seguir a legislação vigente, estão "à margem da lei".

Fonte: CQCS - 14/dezembro/2009