A coordenadoria-geral de Autorizações (CGRAT) da Susep ganhou mais poderes e, a partir de agora, poderá também homologar nomes indicados para exercer cargos de administração em empresas do mercado, bem como integrar órgãos consultivos, fiscais e assemelhados dessas sociedades. Além disso, segundo a Portaria 01/2010 da Susep – publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União – a coordenadoria poderá autorizar a transferência de carteira de seguros, de previdência complementar ou de capitalização entre empresas e os pedidos de ingresso no Consórcio Dpvat.

Assinada pelo diretor de Autorizações da Susep, Murilo Chaim, a portaria estabelece ainda que coordenadoria está autorizada a conceder os pedidos de reconhecimento de ouvidorias, de adesão às ouvidorias coletivas e de concessão de prerrogativas.

Poderá também determinar o arquivamento dos autos e autorizar alterações dos estatutos das empresas do mercado, neste caso, salvo quando houver extensão ou cancelamento de atividades ou transformações de sociedades que impliquem o cancelamento de autorização para operar.

Fonte: CQCS - 25/janeiro/2010