Janeiro 2007 :: ano 3 :: n° 124  

NORMAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

       O sistema de Audiências Públicas, da SUSEP, visa receber sugestões do público em geral, sempre que possível, antes da tomada de decisões e da implementação de medidas.

       Com isso, a SUSEP busca democratizar e melhorar a sua comunicação com a comunidade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se alcançar a credibilidade, essencial para o cumprimento de sua missão institucional de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador, de previdência complementar aberta e de capitalização.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2006

       O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, decidiu colocar em audiência pública minuta de resolução CNSP que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário – Carga (RCTF-C).

       Os interessados poderão encaminhar, até o dia 16 de fevereiro de 2007, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica através do link abaixo.

       As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.

       Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

       Texto da Minuta de norma:

       http://www.susep.gov.br/download/normasaudpub/AP152006.pdf

       Sugestões e comentários:

       http://www.susep.gov.br/download/normasaudpub/AP152006.rtf

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2006

       O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, decidiu colocar em audiência pública minuta de resolução CNSP que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário – Carga (RCTF-C).

       Os interessados poderão encaminhar, até o dia 8 de fevereiro de 2007, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica através do link abaixo.

       As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.

       Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

       Texto da Minuta de norma:

       http://www.susep.gov.br/download/normasaudpub/AP132006.pdf

       Sugestões e comentários:

       http://www.susep.gov.br/download/normasaudpub/AP132006.rtf

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2006

       O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, decidiu colocar em audiência pública minuta de circular que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes.

       Os interessados poderão encaminhar, até o dia 22 de janeiro de 2007, suas sugestões e comentários, por meio de mensagem eletrônica através do link abaixo.

       As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da SUSEP na internet.

       Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do Superintendente ou do Diretor Relator do processo, com vistas a permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da SUSEP, das manifestações recebidas.

       Texto da Minuta de norma:

       http://www.susep.gov.br/download/normasaudpub/AP122006.pdf

       Sugestões e comentários:

       http://www.susep.gov.br/download/normasaudpub/AP122006.rtf