E-NEWS - SINCOR-PR

nº 45 – maio de 2005

Resolução do CNSP

Saiu a Resolução CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta. A norma prevê quatro tipos de planos: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Plano com Remuneração Garantida e “Performance” (PRGP), Plano com Remuneração Garantida e “Performance” sem Atualização (PRSA), Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) e Plano de Renda Imediata (PRI). Ainda de acordo com a Resolução, o carregamento não poderá superar 10% da contribuição efetuada para a cobertura estruturada na modalidade de contribuição variável e 30% para a de benefício definido. A nova Resolução, de nº 125, revoga a anterior, de n° 104/04, e passa a produzir efeitos a partir de 04.08.05.

Exames para habilitação de corretores

Estão abertas as inscrições para o 30º Exame para Habilitação de Corretores de Seguros - Pleno e Complemento e 8º Exame para Habilitação de Corretores de Seguro de Vida, Capitalização e Previdência.

As inscrições devem ser feitas pelo WWW.FUNENSEG.ORG.BR até 6 de junho de 2005. As provas estão marcadas para os dias 5, 6 e 7 de julho, às 19h30 (horário de Brasília), em todas as Unidades Regionais da Funenseg e em cidades onde serão montados pólos especiais para aplicação das provas.

Uma das alternativas para ingressar no mercado de seguros, os Exames são realizados duas vezes ao ano, em julho e dezembro, e conferem aos aprovados o Certificado de Habilitação de Corretor de Seguros, reconhecido pela Susep.

Confira os valores:

R$ 420,00 (Pleno)

R$ 170,00 (Vida)

R$ 250,00 (Complemento)

R$ 210,00 (Pleno à distância)

R$ 85,00 (Vida à distância)

R$ 125,00 (Complemento à distância)

Alunos que estiverem matriculados este ano, na Funenseg, em cursos preparatórios para o Exame de 2005, terão 50% de desconto no pagamento do valor de inscrição.

Mais informações no www.funenseg.org.br.

Vem aí mais um seguro obrigatório

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a contratação, pela empresa empregadora, de seguro para a cobertura de riscos à vida em benefício dos motoristas e cobradores de transportes coletivos. De acordo com a proposta, os prêmios e as demais cláusulas desse seguro obrigatório deverão ser definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O parlamentar lembra, ao justificar a proposta, que a cada ano cerca de 20 mil pessoas morrem nas ruas e estradas brasileiras, vítimas de colisões e atropelamentos, três vezes mais do que na França e cinco vezes acima dos registros feitos no Japão: “os trabalhadores em transportes coletivos são obviamente muito mais expostos aos riscos do trânsito no Brasil, não apenas em função da natureza de sua atividade, mas também porque são submetidos freqüentemente a precárias condições de trabalho, em virtude de equipamentos obsoletos, de vias públicas inseguras e de sinalização deficiente”, argumenta o deputado.

Ele acrescenta que esses profissionais ainda são submetidos aos riscos decorrentes da violência e da criminalidade urbanas, por trafegarem em regiões de alto índice de assaltos: “em função dessas condições perigosas de trabalho, é justo e apropriado que sejam cobertos por um seguro obrigatório, que cubra os riscos à vida decorrentes do exercício de sua atividade”, assinala Celso Russomanno, acentuando ainda que ao sugerir que os prêmios e as demais cláusulas sejam objeto de negociação coletiva entre patrões e empregados visou a permitir a possibilidade de contratação do seguro adequada à realidade econômica de cada região do país.

Corretor: converse com seus amigos, colegas corretores de seguros, para que atualizem seus e mail junto ao SINCOR-PR para continuar a receber nossas informações sobre o mercado e ações da entidade sindical.

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