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Maio 2006 :: ano 2 :: n° 98  
STJ retoma julgamento da ADIN dos Bancos

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal retoma, hoje (04/05), o julgamento da a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 2.591 movida pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF). O processo, que busca excluir os bancos da incidência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é hoje uma das maiores ameaças aos direitos consagrados pela lei.

Sul América desrespeita consumidor

A Acess Clube de Benefícios enviou, no início deste mês, carta aos segurados da SulAmérica Saúde provenientes de associações do funcionalismo público (ADPESP, AFPESP, APAMAGIS, APEOESP E APESP), indicando reajuste de preço. Veja a opinião do IDEC a respeito deste assunto.

SUSEP muda regra para o seguro popular

A SUSEP continua tentando viabilizar o seguro popular de automóvel usado, que vem sendo alvo de restrições no mercado. A autarquia, atendendo a sugestão dos seguradores, decidiu alterar a Circular 306/05, que regulamenta a operação daquela modalidade de seguro. A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de utilização, pelas seguradoras, das condições contratuais padronizadas estabelecidas naquela norma.

Garcia é eleito presidente do Comitê Executivo da ASSAL

O presidente da FENASEG, João Elisio Ferraz de Campos, comunica que o Superintendente da SUSEP, Renê Garcia, foi eleito presidente do Comitê Executivo da Associação dos Supervisores da América Latina e Península Ibérica - ASSAL, para um mandato de dois anos.

SUSEP esclarece dúvida sobre Seguro Obrigatório de RCTR-C

A SUSEP entende que as Resoluções CNSP 123 e 134 não vedam a especificação do embarcador, dúvida freqüente no mercado.

E-NEWS é uma publicação periódica do SINCOR-PR. Presidente: Artur Oscar Nogueira Hoff. Conselho Editorial: Deniz Pacheco de Carvalho, Mauro Iplinski. Jornalista: Ana Maria Ferrarini Rochael Soares. Desenvolvido pelo Sincor - PR
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