O deputado José Chaves (PTB-PE) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de um pacote com várias coberturas do seguro para os motoristas, cobradores e despachantes por empresas concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

      O parlamentar sugere a obrigatoriedade dos seguros de vida, assalto, furto e doenças vinculadas à medicina do trabalho, que acarretem invalidez temporária ou permanente.

      De acordo com o projeto, a contratação do seguro deverá ocorrer sob mediação dos sindicatos profissionais e constar obrigatoriamente de convenções coletivas de trabalho.

      Pela proposta, o ônus decorrente da contratação do seguro coletivo não poderá sob qualquer pretexto recair sobre o conjunto de trabalhadores, embora possam incidir sobre a composição tarifária.

      O deputado argumenta que o projeto visa melhorar as condições de trabalho de motoristas, cobradores e despachantes: “a instituição do seguro coletivo de vida é uma aspiração da categoria que não pode ser adiada, ante o momento que atravessa os grandes centros urbanos do país, com os constantes incêndios de ônibus e invasão de veículos por meliantes, em agravos sucessivos aos familiares de motoristas, cobradores e despachantes”, alega o parlamentar.

      A Susep lançou uma segunda edição do “Guia de Orientação e Defesa do Segurado”. Com 54 páginas e mais completo que a edição anterior, o guia traz explicações sobre coberturas, exclusões, cálculo do prêmio e prazos para pagamento de sinistros nas principais carteiras.

      No capítulo que trata do seguro de pessoas, por exemplo, a autarquia orienta o segurado sobre as novas regras válidas para esse segmento, explicando ainda que qualquer modificação na apólice de seguros coletivos, com ônus ou redução de direitos para os clientes, dependerá da anuência expressa de, no mínimo, três quartos do grupo segurado.

      Já ao tratar do setor de capitalização, a Susep deixa claro para o investidor que o valor resgatado nas aplicações com atualização pela TR será sempre inferior ao das cadernetas de poupança, por exemplo, pois há a incidência de custos administrativos, entre outros.