A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13/12/2006) o projeto que acaba com o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) no mercado de resseguros. O projeto abre o mercado para empresas brasileiras, ainda que de capital estrangeiro, para passarem a operar com resseguros. Como se trata de projeto de lei complementar (com exigência de no mínimo 257 votos a favor para ser aprovado), a votação necessariamente foi nominal. O placar registrou 323 votos a favor, 19 contrários e 1 abstenção.

      O relator do projeto, de autoria do Executivo, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), comemorou a aprovação. "O Brasil poderá se tornar um centro de resseguro de toda a América Latina", afirmou.

      O projeto cria três espécies de resseguradoras: as locais (submetidas às leis do País e com sede no Brasil, mas que poderão ter capital estrangeiro); as admitidas (regidas por leis estrangeiras, mas com filial no Brasil); e as eventuais (estrangeiras com sede no exterior e sem filial no Brasil). As eventuais terão que ter mais de seis anos de atuação e serem cadastradas no órgão regulador brasileiro, o Conselho Nacional de Seguros Privados.

      Enquadra-se nessa categoria a empresa estrangeira com sede e direção no estrangeiro e que não tem filial no Brasil. Para que a empresa seja registrada como eventual, ela terá de ter seis anos, pelo menos, de operação no mercado de resseguros e ser cadastrada no Conselho Nacional de Seguros Privados. Uma emenda apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e acatada pelo relator veda esse cadastro a empresas sediadas em paraísos fiscais. São considerados paraísos fiscais os países que não tributam ou tributam em menos de 20% a renda.

      Segundo ADornelles, o projeto estabelece uma reserva de mercado para o IRB. Nos três primeiros anos de vigência da lei, 60% dos resseguros terão de ser feitos em empresas resseguradoras locais. Depois de três anos, esse porcentual cai para 40% e, depois de seis anos, o porcentual poderá ser reduzido por meio de um outro projeto de lei complementar. O mercado de seguro continua só com empresas brasileiras.

      A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a idéia de criar um seguro de vida pago pelo governo para as 11 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Segundo o presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos, que apresentou a proposta na quinta-feira (07/12/2006), no Palácio do Planalto, em Brasília, com outros representantes do setor, Lula gostou muito da proposta.

      "A idéia é viabilizar isso agora para começar no ano que vem, incluir essa entre as medidas para destravar o crescimento", contou Ferraz de Campos. Ele explicou que a idéia saiu do próprio governo, mais especificamente do superintendente de Seguros Privados, Renê Garcia. "O Renê diz que seguro é mais importante para quem não tem dinheiro", afirmou.

      Ainda não há números definidos para o seguro, mas, segundo Ferraz, será um produto popular, custando algo entre R$ 5 ou R$ 6 mensais, que daria prêmios entre R$ 8 mil e R$ 10 mil, mais um auxílio funeral em torno de R$ 800 a R$ 1500, variando conforme o Estado. "Em vez do governo aumentar o Bolsa Família em R$ 5 ou R$ 6, usa isso para fazer um seguro de vida. Em caso de sinistro, a família pode até fazer uma casa", disse Ferraz. Ele estima que isso geraria para o setor cerca de R$ 300 milhões por ano. "O mais importante para o mercado é penetrar na baixa renda", afirmou.

      Foi decidido pela 8ª Turma de Juízes do TER/MG, que os honorários que remuneram atividades profissionais, como a de contador, médico e advogado, não podem ser penhorados para pagamento de dívida trabalhista.

      O fundamento é que a verba tem caráter remuneratório, destinando-se à sobrevivência do profissional e de sua família.

      Estréia amanhã (15/12/2006), o curta metragem Santa, um filme com direção do cineasta brasileiro formado no exterior, Pablo Ahumada, roteiro do ator, escritor e diretor teatral catarinense Antônio Cunha e com produção de Rosangela Supptitz. O filme será exibido na Cinemateca, com sessões das 19 horas e 30 minutos às 21 horas. A entrada é franca.

      Santa é um curta metragem que tem duração aproximada de 15 minutos.

      O filme possui um elenco de grande nome e foi filmado no município de Governador Celso Ramos em Santa Catarina, no período de 07 à 12 de Abril de 2005. O objetivo deste projeto é valorizar a cultura das rendeiras, criveiras e pescadores da região de Florianópolis e Governador Celso Ramos através da divulgação deste filme em âmbito nacional e internacional.

Sinopse

      Santa, uma jovem rendeira de classe média da década de cinqüenta/sessenta, está dividida entre dois amores. Diante deste dilema, a jovem rendeira deixa que a sorte trace seu destino e decida com qual dos dois deverá se casar.
      Mas a vida prova, mais tarde, que o destino não é um jogo de sorte.

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