Em 2008, o SINCOR-PR conseguiu importante benefício para toda a categoria: a redução da alíquota do ISS em Curitiba, de 5% para 3%.

      Na ocasião, foi demonstrado que o município não teria perda de receita, argumento, inclusive, adotado pelo prefeito Beto Richa na mensagem que encaminhou a proposta à Câmara. Naquela ocasião, o prefeito afirmava que “a entidade (SINCOR-PR) se compromete no período proposto a repatriar as empresas que atualmente estão sediadas em outros municípios, aumentando a base de contribuintes e como conseqüência aumentando a arrecadação do Imposto Sobre Serviços deste importante segmento.”

      Temos agora uma excelente oportunidade para fazer cumprir o nosso compromisso com a Prefeitura da Capital. Foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2009 o parcelamento de dívida do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2008.

      Trata-se do prazo final para os corretores que, porventura, se encontrem em situação de pendência junto ao Município. Os tributos vencidos e não recolhidos, na virada do ano, são automaticamente inscritos em dívida ativa e podem ser cobrados judicialmente, causando transtornos jurídicos para os responsáveis pela Corretora.

      O REFIC – Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba, proporciona inúmeras vantagens. Até o débito que já se encontra em cobrança judicial poderá ser parcelado em até 24 meses, com prestações fixas, ou ainda em até 120 parcelas, corrigidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com juros menores que os de mercado, de 6,25% ao ano. O valor da parcela mínima no Refic é de R$ 50. O pedido pode ser feito nos núcleos da Secretaria de Finanças nas Ruas da Cidadania, no prédio central da Prefeitura ou pelo site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), onde basta clicar em Serviços On-line e depois em Refic.

      Caso seja esta a sua situação junto ao Município de Curitiba, aproveite para fazer a regularização já que a adesão ao REFIC garante que a dívida pare de crescer. Em caso de dúvida e para eventuais orientações, procure também o SINCOR-PR.