O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, sancionou na manhã desta terça, 25, a Lei Complementar n° 76/2010 que define em 2,5% a alíquota do ISS para agenciamento, corretagem e intermediação de seguros no município de Curitiba. O benefício para os Corretores de Seguros passa a vigorar, com sua publicação ainda este mês, no próximo dia 1° de junho.

   Artur Oscar Nogueira Hoff, 1° Secretário, e José Antonio de Castro, 1° Tesoureiro, do SINCOR-PR, estiveram presentes à solenidade de assinatura, na Prefeitura de Curitiba.

   O prefeito Luciano Ducci disse que a nova Lei é “importante para a cidade e, principalmente para quem quer produzir e gerar empregos” e lembrou que o “ex-prefeito Beto Richa se mostrou sensível aos apelos das categorias e pediu para que déssemos andamento a esta questão”. O secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, afirmou que o que esta Lei faz é “uma equalização de alíquotas em setores onde há mobilidade de empresas para municípios da Região Metropolitana” e destacou, na solenidade, que “os Corretores de Seguros deram bela demonstração quando tiveram, por um período que era temporário, a alíquota reduzida, e foi ampliada a base de tributação num trabalho muito bem feito pelo SINCOR-PR”.

   Artur disse que o ISS a 2,5% em Curitiba é a vitória de um “sindicalismo que trabalha para toda a categoria” ao que José Antonio complementa: “Esperamos que os Corretores de Seguros, com esta nova realidade, retornem à sua base já que a alíquota de Curitiba é igual aos dos outros municípios da Região Metropolitana deixando o risco fiscal”.