SUSEP publica novas tarifas para o DPEM

A SUSEP publicou no Diário Oficial da União do último dia 4 a http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=37547 Circular 530/16 que prevê reajuste tarifário para o DPEM. O anúncio se deu um dia após a reunião da Comissão Especial que tenta encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelo seguro obrigatório de embarcações. A medida sinaliza que um acordo foi encaminhado no encontro e deve ser formalizado nos próximos dias.

Os prêmios tarifários, por classe, variam de R$ 22,22 (para embarcações pequenas ou específica para práticas de esportes) a R$ 177,69 (para embarcações comerciais e de pesca, entre outras). Mas as embarcações comerciais de carga ou passageiro terão prêmio tarifário de R$ 177,69 acrescidos de R$ 1,00 por passageiro/tripulante de capacidade que exceder a 100 passageiros/tripulantes.

Caberá à autarquia informar, “com a devida antecedência”, os valores da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) a serem constituídos pelas seguradoras. Os termos dessa circular entram em vigor no próximo dia 1.º de abril.