FENACOR interpela Revista Quatro Rodas em repúdio à matéria do Seguro Pirata

A FENACOR enviou correspondência à Revista Quatro Rodas, em repúdio à matéria sobre seguro pirata, publicada em sua edição de maio. O SINCOR-PR retransmite essa correspondência a todos os Corretores de Seguros, para que conheçam seu teor. Confira a seguir:

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (FENACOR) repudia a ação de cooperativas e associações que comercializam a chamada “proteção veicular” como se fosse seguro de automóvel. Não é. Essa prática configura ação criminosa e marginal. Diferentemente do que informa a reportagem “Negócios entre amigos” (Quatro Rodas, edição de maio), não se trata de uma nova modalidade de seguros. Esse é um seguro pirata – produto vendido irregularmente, que não oferece qualquer garantia ao consumidor. Neste mercado marginal, as entidades agem de forma perniciosa e contrária aos interesses dos consumidores.

A SUSEP — órgão regulador do setor e vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização do mercado de seguros — informa que essas associações e cooperativas não estão autorizadas a comercializar seguros, portanto não há qualquer tipo de acompanhamento econômico, de solvência e liquidez e muito menos técnico de suas operações (http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/orientacao-ao-consumidor/associacoes-e-cooperativas-isso-e-seguro). Da mesma forma, transações desta natureza não encontram amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ilegalidade é amplamente reconhecida pela Justiça e pelo Ministério Público, mediante sentenças e procedimentos investigatórios em curso. São inúmeros consumidores lesados, entregues ao abandono, sem nada a receber.

A própria SUSEP adverte em seu portal na Internet: essas entidades estão “comercializando ilegalmente seguros de automóveis com o nome de proteção, proteção veicular e proteção patrimonial, dentre outros”. Portanto, a compra desses produtos viola frontalmente a legislação em vigor. A FENACOR sugere que, antes de contratar um seguro ilegal e pirata, o consumidor procure um corretor de seguros profissional e consulte o nome da seguradora no site da SUSEP.

Atenciosamente,

Armando Vergilio

Presidente da FENACOR

http://www.fenacor.com.br/