Corretores de Seguros devem regularizar dívidas para manter benefícios do Simples Nacional

O Sincor-PR tem sido um aliado fundamental para os Corretores de Seguros na implementação e manutenção do Simples Nacional. Recentemente, o Sincor-PR destacou a importância de os Corretores regularizarem eventuais dívidas com a Receita Federal até o dia 31 de janeiro de 2025, evitando assim a exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos.

Vale lembrar que, na época da implantação do imposto, o Sincor-PR foi um dos principais articuladores para que os Corretores de Seguros fossem incluídos na melhor tabela do Simples Nacional, em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Depois disso, tem acompanhado de perto o assunto para atuar contra possíveis investidas do governo federal para tirar os Corretores de Seguros da faixa que tanto tem beneficiado a categoria desde então.

Aproximadamente 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizarem suas pendências, sendo que cerca de 85% (1,5 milhão) ainda não o fizeram.

As notificações foram enviadas por meio de termos de exclusão do Simples Nacional, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os Corretores de Seguros que receberam tais notificações e desejam contestá-las devem protocolar o pedido via internet, direcionado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.

A Receita Federal informou que o valor total pendente de regularização soma R$ 26,7 bilhões. O Simples Nacional, criado há 19 anos, é um regime especial que simplifica o pagamento de seis tributos federais para micro e pequenas empresas.

O Sincor-PR tem trabalhado ativamente para manter os Corretores de Seguros informados sobre mudanças e prazos relacionados ao Simples Nacional. Em outubro de 2024, o sindicato alertou sobre os prazos para adesão ao regime em 2025, enfatizando a necessidade de atenção às datas estabelecidas.

Para mais informações e orientações, os Corretores de Seguros podem entrar em contato com o Sincor-PR pelo telefone (41) 4020-2284 ou pelo e-mail secretaria@sincor-pr.org.br.