Passo a passo para se registrar como Corretor de Seguros na Susep

Veja, a seguir, os passos que devem ser seguidos por quem deseja atuar como Corretor de Seguros, além de atender a todos os requisitos estabelecidos na Lei 4.594/64 (que regula a profissão), possuir habilitação técnica e se registrar na autarquia.

1. Requisitos para Atuar como Corretor de Seguros

Para se tornar um corretor de seguros, é necessário seguir as etapas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e atender aos seguintes requisitos:

Cumprir as exigências da Lei 4.594/64, que regulamenta a profissão.
Obter habilitação técnica por meio de certificação específica.
Realizar o registro na Susep.

2. Como Obter a Certificação Técnica

A certificação técnica é concedida por instituições de ensino credenciadas pela Susep, mediante aprovação em cursos e exames específicos. Atualmente, duas instituições oferecem essa certificação:

Escola de Negócios e Seguros (ENS)
Fundação Getúlio Vargas (FGV)

3. Cadastro na Susep

Após obter a certificação, é necessário efetuar o cadastro na Susep. O processo é feito online e requer o fornecimento de:

Dados pessoais atualizados
Foto de rosto

Para realizar esse cadastro, o interessado deve possuir uma conta gov.br nível ouro. Esse tipo de conta garante maior segurança e proteção dos dados, e pode ser criada acessando o link: Criar conta gov.br. Importante: A Susep não gerencia essa conta.

4. Registro no Sistema da Susep

Com a conta gov.br nível ouro e a certificação em mãos, o próximo passo é acessar o Sistema de Registro de Corretores no site da Susep: Registrar como corretor. Basta selecionar a opção “Registrar como corretor” e fazer login com a conta gov.br.

Após a autenticação, o candidato será redirecionado para o site da Susep para concluir o cadastro. Para auxiliar no preenchimento, a Susep disponibiliza um manual detalhado: Manual de Registro de Corretores.

5. Escolha da Certificação e Habilitação

Após o registro, o corretor deverá definir quais produtos poderá comercializar, conforme sua certificação. As categorias disponíveis são:

Corretagem de seguros de danos
Seguros de pessoas, planos de previdência complementar e capitalização
Microsseguros

A ENS disponibiliza informações adicionais sobre certificações e cursos no site: ENS – Escola de Negócios e Seguros.

6. Cadastro de Empresas Corretoras de Seguros

Caso o corretor atue como responsável técnico de uma empresa corretora de seguros, será necessário também cadastrar a empresa. O processo inclui:

Informar os dados da empresa e enviar o contrato ou estatuto social.
Cadastrar os sócios, acessando a opção correspondente no menu de gerenciamento da empresa.

Observações Importantes:

Filiais de corretoras não precisam ser cadastradas na Susep.
A empresa deve ter a atividade econômica “Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde” registrada no CNPJ (CNAE: 66223-00).
A razão social deve conter os termos “Corretor(a) de Seguros” ou “Corretagem de Seguros”.
O estatuto ou contrato social deve indicar um diretor ou administrador técnico que seja corretor de seguros registrado na Susep.
Não há exigência de capital mínimo para abrir uma corretora de seguros.

Os tipos jurídicos aceitos incluem:

Sociedade por Ações (S.A.)
Sociedade Limitada (LTDA.), incluindo unipessoais
Empresário individual, que deve se registrar primeiro como corretor pessoa física antes de cadastrar o CNPJ.