Susep publica novas regras para o seguro rural

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no Diário Oficial da União do últlimo dia 20 a Resolução nº 55/2025, que estabelece condições contratuais referenciais para planos de seguro rural agrícola submetidos à subvenção econômica do prêmio, contemplando inicialmente as culturas de soja, milho e trigo. O normativo entra em vigor em 1º de setembro.

A medida busca agilizar a análise e aprovação dos produtos, reduzir custos regulatórios e ampliar a clareza dos contratos, beneficiando tanto seguradoras quanto produtores. Segundo a Susep, o uso de clausulados referenciais deve aumentar a confiança no seguro rural e estimular sua adesão, especialmente em um cenário de eventos climáticos extremos.

A resolução também está alinhada à Lei 15.040/2024, que entra em vigor em dezembro, e foi construída a partir de discussões com especialistas, representantes do mercado, Ministério da Agricultura e sociedade civil, por meio de consulta pública.