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O Vice-Presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro, participou em junho, em Curitiba, da solenidade de posse da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR. Durante a cerimônia, foi empossado como presidente da comissão o advogado Luiz Assi, que estará à frente da diretoria composta ainda por Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (vice-presidente), Fabiana Meira Maia (secretária), Eduardo Tourinho Gomes (secretário adjunto), Fabricio Verdolin de Carvalho (diretor executivo), Anne Caroline Wendler (diretora de projetos), Juliana Mara da Silva (diretora acadêmica) e Adriel Borges Simoni (diretor de interiorização).
Em sua fala, José Antonio destacou os avanços promovidos pela nova Lei dos Seguros (Lei 15.040/2024) e a importância do papel do corretor diante das recentes transformações do setor.
Com mais de 40 anos de atuação no mercado, José Antonio ressaltou a trajetória da proposta de modernização da legislação securitária, que teve início com o Projeto de Lei 3.555 de 2004 e resultou na recente promulgação da nova norma. “Foram muitas idas e vindas, mas agora chegamos a um momento histórico para o setor”, afirmou.
José Antonio enfatizou que a nova legislação traz diretrizes claras para a relação entre segurado e seguradora, encerrando o vácuo legal que antes era preenchido por atos normativos da Susep e do CNSP. “A lei inova e impõe regras que colocam em ordem pontos antes regulados por circulares e normativas, instrumentos que não têm poder de legislar”, explicou.
Durante sua fala, o VP destacou artigos específicos da Lei 15.040/2024 que reforçam o dever de informação e cooperação entre as partes. “É essencial a cooperação entre o segurado e a seguradora: de um lado, o consumidor fornecendo as informações, e do outro, a companhia esclarecendo as dúvidas que porventura possam surgir”, afirmou, ao comentar os artigos 44, 45 e 46 da nova norma. José Antonio fez questão ainda de ressaltar que o segurado deve, sempre, procurar inicialmente a orientação do seu corretor de seguros.
O VP do Sincor-PR foi enfático também ao destacar que, para que essas mudanças se traduzam em resultados concretos para os consumidores, o papel do corretor de seguros é ainda mais essencial. “O corretor é o elo entre o segurado e o mercado. É ele quem compreende as necessidades do cliente, conhece os produtos disponíveis e orienta sobre as melhores soluções de proteção, ajudando a construir apólices personalizadas, robustas e adequadas ao perfil de cada segurado”, afirmou.
Ele também ressaltou que o corretor tem uma função estratégica no fortalecimento da cultura do seguro no Brasil. “Há muito a ser desenvolvido. Precisamos levar informação à população, mostrar o valor do seguro como ferramenta de proteção financeira, e isso passa diretamente pelo trabalho técnico e consultivo do corretor”, completou.
O vice-presidente do Sincor-PR também fez questão de esclarecer pontos da Lei Complementar 213/2025, que trata de mútuos e cooperativas de seguros, que não tem nada a ver com as associações de proteção veicular. “É preciso orientação clara aos consumidores, principalmente diante de novos modelos de comercialização que nem sempre oferecem as mesmas condições e segurança jurídica”, alertou.
Ao final de sua participação, José Antonio reforçou a importância do conhecimento técnico e da atualização constante frente ao novo cenário regulatório. “Esperamos que as transformações promovidas pelas novas leis fortaleçam o setor, com contratos mais transparentes e garantias mais robustas. O mercado de seguros impacta diretamente a economia, as famílias e os investimentos do país.”
Ele concluiu lembrando que a Nova Lei dos Seguros representa um marco jurídico relevante, mas que só produzirá todos os seus efeitos com a participação ativa e qualificada dos corretores de seguros. “Estamos diante de uma oportunidade histórica, e cabe a nós, corretores, sermos os condutores dessa nova fase do setor, contribuindo com técnica, ética e compromisso com os clientes”, afirmou.
A presença do Sincor-PR na solenidade reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento técnico e institucional do setor, em constante diálogo com as demais esferas da sociedade civil e jurídica.
O evento contou também com a presença do Presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira.
por Agência de Marketing Digital 
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