Susep abre Consulta Pública sobre regras de transferência de carteiras

A Susep abriu a Consulta Pública nº 08/2025, que propõe atualizar as regras sobre transferência de carteiras entre seguradoras, entidades de previdência, capitalização e resseguradores locais.

O objetivo é modernizar a norma atual (Circular nº 456/2012), alinhando-a à Resolução CNSP nº 422/2021 e à Lei nº 15.040/2024, além de trazer mais clareza e transparência aos processos.

Entre as novidades:

* Inclusão das transferências entre resseguradores locais;
* Exigência de aprovação e homologação prévia da Susep;
* Flexibilização na comunicação aos clientes, com uso de meios digitais comprovados.

A proposta ficará aberta para contribuições até 13 de novembro de 2025 no portal da Susep.

Corretores e entidades representativas podem participar enviando sugestões e contribuições técnicas.