Sincor-PR participa de simpósio sobre as novas leis do mercado segurador

O presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, e o presidente eleito, José Antonio de Castro, participaram na última terça-feira (21) do simpósio “Nova Realidade do Mercado Segurador: Impactos e Transformações Trazidos pela Lei 15.040/2024 e Lei Complementar 213/2025”, promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB-PR, em Curitiba.

O evento, que contou com patrocínio do Sincor-PR, reuniu diversos membros da diretoria do sindicato, inúmeros corretores de seguros e advogados interessados nas mudanças trazidas pela nova legislação.

Na abertura, Wilsinho Pereira destacou que o Sincor-PR promoveu, ao longo de 2025, um Ciclo de Eventos em várias regiões do estado, dedicado a discutir os impactos das novas leis no setor. “Este simpósio é crucial para o aperfeiçoamento de todos os profissionais envolvidos neste mercado”, afirmou. Segundo ele, o debate técnico e institucional deve fortalecer as parcerias e ajudar a harmonizar práticas em toda a cadeia do seguro.

A programação contou com nomes de destaque do Direito Securitário, entre eles o idealizador da Lei 15.040/2024, Ernesto Tzirulnik, que participou do primeiro painel do dia. Ele lembrou que foram quase 25 anos de debates até que o Brasil finalmente tivesse sua própria lei de seguros. “Com certeza há pontos polêmicos e discordâncias, mas é a lei mais adequada para o momento”, resumiu.

Tzirulnik ressaltou que o principal objetivo foi proteger o segurado, parte mais vulnerável nas relações contratuais. “É uma lei enxuta, se comparada à de muitos outros países, mas entre retrocessos e avanços, conseguimos construir um texto que atende a todos os públicos desse mercado”, enfatizou.

Durante sua apresentação, o jurista exibiu slides com os pontos mais relevantes da nova legislação, destacando questões como a ampliação da transparência nas apólices, a clareza nas cláusulas contratuais e a valorização do papel do corretor como mediador técnico entre segurado e seguradora.

O presidente do Sindseg PR/MS, Guilherme Bini, reforçou que a nova lei deve contribuir para padronizar contratos e tornar mais claras as obrigações de ambas as partes. “O contrato deve deixar explícito o que está sendo protegido e contra quais riscos. Todas as apólices estarão claras nesse sentido”, afirmou.

Segundo Bini, a padronização também será essencial para o trabalho das seguradoras e dos corretores. “As companhias precisarão saber exatamente quais informações são necessárias para subscrever, precificar e aceitar o risco. Uma vez feita essa subscrição, não podemos ter recusas sobre o que foi garantido. De outro lado, é fundamental valorizar o papel do corretor, que muitas vezes compete pela mesma apólice. Não é razoável que cada profissional apresente um tipo de dado diferente; a padronização trará segurança e transparência para todos”, destacou.

O painel de encerramento foi presidido por José Antonio de Castro, que conduziu as apresentações de Clara Pedroso Maffia, gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e de Luiz Assi, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR.

Clara abordou os desafios enfrentados ao longo dos anos para a consolidação da Lei Complementar 213/2025. Segundo ela, a intenção do legislador foi ampliar o acesso da população ao mercado de seguros, criando um ambiente mais inclusivo e competitivo. “Acredito que a lei vem para somar, não para dividir. A OCB já estuda novas possibilidades dentro desse mercado”, afirmou.

Assi, por sua vez, destacou que a LC 213/2025 busca corrigir falhas históricas do setor. “Durante anos, seguradoras deixaram de oferecer determinadas coberturas, o que gerou lacunas e deixou muitos consumidores sem proteção, especialmente no ramo de automóveis. Essa nova legislação abre espaço para que o mercado evolua e novas empresas possam atuar de forma mais responsável e regulada”, explicou.

Encerrando o debate, José Antonio de Castro alertou que é fundamental não confundir o mutualismo previsto na nova lei com as associações de proteção veicular, que ainda operam fora das normas do mercado segurador. “Essas entidades continuam ilegais até que se submetam integralmente às regras estabelecidas pela legislação e à supervisão dos órgãos competentes”, concluiu.

Veja algumas fotos do evento: