Bolsonaro irá reeditar MP 905/19, que tem artigos de interesse dos Corretores de Seguros

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão do Senado prevista para a tarde de ontem, segunda-feira (20). O motivo foi a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo que traz assuntos relacionados aos Corretores de Seguros, como a desregulamentação da profissão, dentre outros itens.

Ontem seria o último dia para votá-la, pois hoje ela perderia a validade, e estava trancando a pauta de votações. No entanto, não houve consenso para votação do texto.

Alcolumbre chegou a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP para os parlamentares poderem discuti-la com mais tempo.

Em postagem no Facebook, Bolsonaro confirmou que revogará a MP e editará outra, direcionando-a ao enfrentamento da crise deflagada pela epidemia do novo coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20).”

A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.

Esses pontos e outros considerados polêmicos foram retirados pelo relator da matéria, que foi aprovada na Câmara, mas chegou aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade. Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.

Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado. A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.

Ainda não foram divulgadas informações se os artigos relacionados aos Corretores de Seguros constarão da nova Medida Provisória.

Posts recomendados