A sessão da última quarta-feira (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou ao fim sem a votação de qualquer item de sua pauta. O encerramento ocorreu devido à ausência de quórum, com nenhum dos relatores dos projetos agendados comparecendo, conforme informado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, representante do Estado do Amapá.

Dessa forma, a análise do projeto de lei referente aos seguros, que ocupava a posição central na agenda do dia, foi mais uma vez postergada pela CCJ do Senado. Este projeto é destacado como um dos prioritários entre as reformas econômicas em curso neste ano.

Em uma entrevista recente, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, expressou a confiança do governo na progressão dessa proposta, visando aproveitar uma oportunidade considerável para o crescimento do mercado de seguros no Brasil.

MARCO DE SEGUROS –  O PLC 29, em tramitação há quase duas décadas no Congresso Nacional, tem como principal objetivo ampliar a proteção e a transparência para os consumidores de seguros.

A proposta busca unificar regras dispersas, abordando aspectos relevantes para consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores. Ela trata também de princípios, períodos de carência, prazos, prescrição e condutas específicas para seguros individuais e coletivos, além de abordar os deveres e responsabilidades tanto dos segurados quanto das seguradoras. A relatoria é conduzida pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), enquanto o atual presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).