Corretoras de seguro têm até dia 31 para regularizar pendências e ficar no Simples Nacional

Aproximadamente 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizarem suas pendências, sendo que cerca de 85% (1,5 milhão) ainda não o fizeram.

As notificações foram enviadas por meio de termos de exclusão do Simples Nacional, através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). 

Os Corretores de Seguros que receberam tais notificações e desejam contestá-las devem protocolar o pedido via internet, direcionado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.

A Receita Federal informou que o valor total pendente de regularização soma R$ 26,7 bilhões. O Simples Nacional, criado há 19 anos, é um regime especial que simplifica o pagamento de seis tributos federais para micro e pequenas empresas.

O Sincor-PR tem trabalhado ativamente para manter os Corretores de Seguros informados sobre mudanças e prazos relacionados ao Simples Nacional. Em outubro de 2024, o sindicato alertou sobre os prazos para adesão ao regime em 2025, enfatizando a necessidade de atenção às datas estabelecidas.

Para mais informações e orientações, os Corretores de Seguros podem entrar em contato com o Sincor-PR pelo telefone (41) 4020-2284 ou pelo e-mail secretaria@sincor-pr.org.br.