Ibracor alerta corretores de seguros sobre obrigações e riscos de sanções

O Ibracor enviou esta semana um comunicado aos seus 20.184 associados para informá-los sobre irregularidades encontradas nas respostas ao “Questionário de Supervisão Preventiva e Orientativa 2023”. Veja:

Atualização de Endereço na Susep:

• 11 corretores de seguros não atualizaram seus endereços na Susep, descumprindo o art. 8º da Circular 510/15 da Susep.
• Prazos para atualização: 30 dias para corretores pessoa física e 60 dias para empresas corretoras de seguros.
• Atualização via link: https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/ ou pelo e-mail faleconosco@ibracor.org.br.

Transparência com os clientes:

• 2 corretores admitiram não esclarecer aos clientes informações importantes sobre o seguro, como:
  • Prazo de carência
  • Franquias
  • Riscos excluídos
  • Prazos e condições para início da vigência e renovação
  • Possibilidade de não aceitação da proposta
  • Definições das coberturas
• 13 corretores informaram que não costumam apresentar todas as condições do seguro aos clientes.
• Tais práticas violam o art. 3º da Resolução 382/20 do CNSP, que exige:
  • Ética
  • Responsabilidade
  • Transparência
  • Diligencia
  • Lealdade
  • Probidade
  • Honestidade
  • Boa-fé objetiva
  • Tratamento adequado do cliente
• O Código de Proteção e Defesa do Consumidor também protege os clientes nesse quesito.

Penalidades em caso de não conformidade:

• Corretores que não cumprirem as obrigações normativas podem sofrer as seguintes sanções:
  • Advertência
  • Multa de até R$ 1 milhão
  • Suspensão do exercício de atividades (30 a 180 dias)
  • Cancelamento do registro de corretor

O Ibracor reforça a importância de que os corretores de seguros estejam em conformidade com as normas e atuem com ética e transparência para garantir a proteção dos clientes.