Plano de Regulação da Susep para 2025 inclui normas que impactam corretores de seguros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) definiu as prioridades do Plano de Regulação para o ano de 2025. As principais ações incluem a edição de normas que impactam diretamente os Corretores de Seguros, abrangendo regras para as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e para as instituições de ensino que oferecem cursos e realizam exames de habilitação. Segundo a Susep, uma minuta de normativa já foi submetida ao Conselho Diretor do órgão regulador.

Outro tema prioritário é a cobertura de alagamento e inundação. A Susep busca entender o padrão de oferta dessas coberturas no seguro residencial compreensivo e estudar mecanismos para ampliar sua presença no mercado brasileiro. A questão está em fase de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Além disso, a Susep conduzirá um estudo sobre o arcabouço normativo do ambiente regulatório experimental, conhecido como Sandbox Regulatório. O objetivo é avaliar possíveis modificações na Resolução 381/20 do CNSP e na Circular 598/20 da Susep, bem como em outras normas relacionadas. Este estudo também foi submetido ao Conselho Diretor da autarquia.

A ampliação do Sistema de Registro de Operações (SRO) para incluir operações de resseguro e retrocessão é outra prioridade. A Susep pretende publicar uma Circular para oficializar essa inclusão, cuja proposta já foi enviada ao Conselho Diretor.

Por fim, o Seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas) será analisado pela Susep. A autarquia pretende verificar a necessidade de estabelecer procedimentos e normativas complementares para viabilizar a operacionalização do Fundo de Indenizações Especiais (FIEDPEM).