Senadores querem que Susep seja independente

Os senadores Rogério Marinho e Mecias de Jesus apresentaram na terça-feira (11), uma nova emenda ao projeto de lei 29/17, agora em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A emenda propõe que a Susep tenha “personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autoridade administrativa independente e sem subordinação hierárquica”. Também sugere mandatos fixos de cinco anos para os dirigentes da Susep, sem possibilidade de recondução.

O texto defende a “autonomia financeira e orçamentária” da Susep. Os autores argumentam que, embora a Susep tenha amplos poderes regulatórios, falta-lhe autonomia jurídica e a indicação de seus dirigentes não passa pelo Senado, o que compromete a democracia. Eles ressaltam que a Susep é um dos poucos reguladores setoriais brasileiros nessa situação e que isso prejudica a regulação do mercado de seguros. O Banco Mundial e o FMI têm criticado a falta de autonomia da Susep em avaliações periódicas.

Uma nova avaliação internacional será divulgada em 2024, e os senadores alertam que, sem mudanças, o Brasil será criticado novamente. Eles enfatizam a necessidade de garantir à Susep a autonomia institucional mínima para operar eficazmente, considerando seus amplos poderes.

Os senadores afirmam que o PLC 29/17 deve fortalecer a legitimidade democrática dos dirigentes da Susep. Concluem pedindo apoio para a emenda, que consideram constitucional e essencial para assegurar a atuação técnica e autônoma da Susep e reforçar o controle democrático sobre a regulação do mercado de seguros.