A Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 905/19, que desregulamentou a profissão de Corretor de Seguros, volta a se reunir nesta quarta, dia 4 de março, em Brasília. Nesta nova audiência pública será apreciado o relatório do relator, deputado federal Christino Aureo (PP-RJ).
O relator Christino Aureo apresentou, antes do Carnaval, parecer favorável aos Corretores de Seguros, alterando o texto original da proposta, restituindo, com alterações, a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão – e alterando dispositivos do Decreto Lei 73/66 (que haviam sido revogados pela medida provisória).
O Sincor-PR, que representa os Corretores de Seguros do Paraná, estará novamente acompanhando a audiência. Segundo o Presidente Wilsinho Pereira, o momento exige acompanhamento bem próximo, para evitar surpresas. “Vamos representar a todos, buscando a defesa, proteção e valorização de nossa profissão, tão importante para os consumidores e para o mercado de seguros”.
A nova audiência será às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3.
O Presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, em nome de toda a Diretoria, convida você, Corretor de Seguros, para estar em Brasília nesta quarta-feira, dia 4, para acompanhar a audiência pública no Senado que irá analisar o relatório do relator da MP 905/19.
Sua presença é importante para marcarmos posição quanto à consolidação das mudanças propostas no texto original da Medida Provisória, notadamente em relação à Lei 4.594/64 e aos dispositivos do Decreto-Lei n° 73/66, que dizem respeito à profissão de Corretor de Seguros e à sua atividade.
O seu engajamento e a ampla mobilização da nossa categoria econômica é imprescindível na audiência, em defesa dos direitos da nossa profissão e, principalmente, dos consumidores de seguros.