Sincor-PR volta a Brasília para a 2ª audiência pública sobre PL que criminaliza associações de proteção veicular

Representantes do Sincor-PR estão novamente em Brasília nesta quinta-feira, dia 9, para participar de nova audiência pública sobre o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.

A primeira audiência ocorreu no dia 24 de outubro e contou com a representação de um grande número de Corretores de Seguros de todo o Brasil. Vale lembrar que, na ocasião, foram ouvidos apenas os argumentos dos defensores das cooperativas e associações de proteção veicular.

Nesta quinta representantes do mercado legal de seguros – como os presidentes da Fenacor, Armando Vergilio; CNSeg, Marcio Coriolano; e Fenseg, João Francisco Borges da Costa – irão mostrar as razões pelo qual a atuação das associações que comercializam a chamada proteção veicular pode ser extremamente prejudicial e danosa para os consumidores. É possível que, ainda em novembro, uma terceira audiência reunirá órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Neste caso, estarão presentes dirigentes da Susep, que já conseguiu gerar, por meio da Procuradoria Federal, cerca 180 ações civis públicas contra as associações. A autarquia ainda apura irregularidades em aproximadamente 200 processos administrativos.

O Sincor-PR, juntamente com o Sindseg-PR/MS, têm cerca de 30 ações no Ministério Público do estado contra essas associações. Para o presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro, foi muito importante estar em Brasília, na primeira audiência, e voltar agora para dar continuidade ao trabalho. “Vemos com preocupação o que estas ditas associações vêm fazendo com os consumidores e com nosso mercado. Somos uma categoria profissional organizada, legalizada e muito atuante na sociedade. Lutamos em defesa de suas garantias. Portanto, temos sim o direito e o dever de lutar em prol de nosso mercado como toda e qualquer outra categoria profissional organizada e legalizada. Precisamos nos manter vigilantes e unidos por meio de ações como esta”, salienta.