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Susep faz consulta pública para regulamentação de entidades de proteção mutualista

A Susep colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação para as entidades de proteção mutualista — associações que atuam com sistemas de socorro mútuo e proteção contra danos, fora do modelo tradicional de seguros.

A minuta prevê regras para operação, exigência de reservas técnicas, transparência na gestão dos recursos e mecanismos de regulação de sinistros. O objetivo é aumentar a segurança jurídica e proteger os consumidores, organizando um mercado que, até aqui, operava em uma zona cinzenta.

A regulamentação poderá abrir novas oportunidades para corretores de seguros, que poderão atuar nesse segmento de forma mais segura e formalizada.

📌 A consulta pública está aberta até 2 de setembro. Corretores e entidades do setor podem enviar sugestões diretamente no site da SUSEP: www.susep.gov.br

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