A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunicou às seguradoras de automóveis a suspensão imediata da alteração nos critérios de bônus para o seguro auto, que estava prevista para entrar em vigor no último dia 3. A notícia foi divulgada nesta segunda, 5, no site da Susep.

A decisão seguiu um pedido da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), que solicitou à Susep uma medida cautelar. A Susep, considerando a urgência e a importância do pedido, deferiu a cautelar.

A Fenacor argumentou que as mudanças propostas nos critérios de bonificação para o seguro auto poderiam causar impactos negativos para corretores e consumidores, além de afetar a dinâmica concorrencial, pois poderiam levar a uma coordenação de comportamentos e preços entre as seguradoras.

A Susep lembrou que a Constituição Federal, em seus artigos 173 e 170, garante a livre iniciativa e defende o consumidor e a livre concorrência. Além disso, o Decreto-Lei nº 73/1966, em seus artigos 5º e 2º, estabelece que a política de seguros deve promover a expansão do mercado e a integração das seguradoras no processo econômico e social, sempre no interesse dos segurados e beneficiários.

Diante da verossimilhança das alegações e do perigo de demora, a Susep optou por aplicar a medida cautelar prevista no Art. 135, V, da Resolução CNSP nº 393/2020, em função da necessidade de eficiência administrativa.

Finalmente, a Susep garantiu que todas as partes envolvidas tiveram a oportunidade de apresentar suas defesas e argumentos.

O Sincor-PR continuará acompanhando esta situação e mais informações em nosso site ou nas redes sociais.