O Presidente Wilsinho Pereira e o 1º VP José Antonio de Castro estiveram esta semana em visita ao Deputado Federal Ney Leprevost, atual Secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, para solicitar apoio contra a Emenda 162, da Medida Provisória 1040, que legaliza, com uma série de benefícios, as associações de proteção veicular. 

A MP tramita na Câmara dos Deputados. A Emenda 162 da Medida Provisória 1040 permite o funcionamento das associações sem a necessidade de constituir reserva técnica, sem precisar recolher os impostos que as seguradoras recolhem e ainda prevê uma espécie de socorro em caso de desequilíbrio econômico dessas entidades.

Os representantes do Sincor-PR foram acompanhados pelo Diretor-Executivo do Sindseg-PR/MS, Ramiro Fernandes Dias. Há alguns dias os representantes estiveram conversando em Curitiba com o líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros, e com o Deputado Federal Rubens Bueno, com o mesmo propósito.

Na conversa com Leprevost, eles apresentaram denúncia sobre as associações de proteção veicular,  que pela falta de regulamentação, oferecem serviços como se fossem seguros. 

Foi informado ainda ao Secretário que, sem a devida fiscalização e estrutura financeira para honrar compromissos, as associações causam prejuízos irreparáveis à população, que é induzida a acreditar que o produto contratado trata-se de um seguro.

Leprevost irá encaminhar a denúncia para verificação e providências da chefe do Procon-PR, da Secretaria de Justiça, Cláudia Silvano e, ainda, fará manifesto ao Líder do seu partido, o PSD-PR, na Câmara dos Deputados e ao Relator da MP, Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

As principais entidades de representação do setor de seguros estruturaram diversas ações de comunicação para fornecer esclarecimentos à sociedade sobre os riscos da proteção veicular.

A iniciativa é composta por site, vídeos e a cartilha “Proteção veicular não garante proteção” – com encarte apresentando quadro comparativo entre o seguro auto e a proteção veicular.

A assinatura das ações é encabeçada pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, pelas Federações que a compõem, Sindicatos das Seguradoras e Sinapp, Fenacor e Sindicatos dos Corretores de Seguros.

Todo o material de comunicação institucional descreve as principais diferenças entre o seguro e o produto das associações, permitindo ao consumidor final ter um melhor entendimento sobre as diferenças que existem entre eles.

Confira os vídeos desta campanha nos links abaixo:

Como funciona a proteção veicular
https://youtu.be/kulkxgGGWl4

Riscos de uma associação com proteção veicular
https://youtu.be/4TK8UooEwk8

Em uma seguradora você pode confiar
https://youtu.be/8s3ElYmM6qc

O Corretor de Seguros que comercializa produtos das associações de proteção veicular pode ser severamente punido e até mesmo ser alvo de ações judiciais. O alerta foi feito pela Susep, em resposta à consulta feita pelo site CQCS.

Segundo a Susep, nestes casos, ao Corretor de Seguros, seja ele pessoa natural ou jurídica, poderão ser aplicadas as penalidades de multa, de até R$ 1 milhão, suspensão do exercício da atividade de corretagem, pelo prazo de 30 a 180 dias, e, ainda, o cancelamento de seu registro, conforme a infração administrativa.

A Susep orienta o cidadão que possua documentos comprobatórios da venda ou intermediação a formalizar denúncia via peticionamento eletrônico. A formalização da denúncia deve ser feita AQUI.

Ainda de acordo com a Susep, qualquer cidadão poderá denunciar suposta infração às normas de intermediação de seguros conforme disciplinado nos artigos 105 e 107 da Resolução CNSP nº 393/2020.

Caso se constate, a partir de uma denúncia, indícios de materialidade e de autoria da infração administrativa, poderá ser instaurado processo administrativo sancionador com a intimação dos denunciados e demais responsáveis.

CNseg tem cartilha com orientações sobre seguro x associações

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) divulgou uma cartilha com orientações para o consumidor ressaltando as diferenças sobre seguros e proteção veicular. Na cartilha ressalta que proteção veicular não garante proteção. Seguro auto sim. Confira AQUI.

O Sincor-PR iniciou uma campanha especial para que você se associe ao Ibracor, sem pagar nada. Pelo Ibracor, o prazo de ingresso, que dava isenção dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 terminou no dia 31 de dezembro passado. “Sabemos da importância que tem o Ibracor para os corretores de seguros. Por isso, lançamos esta campanha especial, que irá até o dia 31 de março”, destaca o Presidente Wilsinho Pereira.

Pela campanha, o Sincor-PR arcará com os custos da contribuição inicial e da anuidade de 2020 do Ibracor aos corretores que se associarem ao Sincor-PR até 31 de março deste ano. “É uma oportunidade única”, destaca o Presidente.

Este benefício será concedido também aos corretores que já são associados e estão em dia com suas contribuições, e que ainda não se associaram ao Ibracor. “Mas é preciso que manifeste essa vontade, formalmente, perante o Sincor-PR, de se associar ao Ibracor”, ressalta Wilsinho. Para isso, deverá preencher estes formulários PF e PJ.

A associação não será automática, devendo o próprio corretor adotar os procedimentos para sua respectiva associação, por meio do Portal do Ibracor (www.ibracor.org.br) ou preencher os formulários acima e enviar para que o Sincor-PR providencie a associação.

O Sincor-PR lembra mais uma vez que esta campanha é exclusiva aos que se associarem ou já forem sócios e estão em dia com suas contribuições ao Sincor-PR.

Veja correspondência do Presidente Wilsinho Pereira aos corretores de seguros informando sobre este assunto.