A Superintendência de Seguros Privados (Susep) comunicou às seguradoras de automóveis a suspensão imediata da alteração nos critérios de bônus para o seguro auto, que estava prevista para entrar em vigor no último dia 3. A notícia foi divulgada nesta segunda, 5, no site da Susep.

A decisão seguiu um pedido da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), que solicitou à Susep uma medida cautelar. A Susep, considerando a urgência e a importância do pedido, deferiu a cautelar.

A Fenacor argumentou que as mudanças propostas nos critérios de bonificação para o seguro auto poderiam causar impactos negativos para corretores e consumidores, além de afetar a dinâmica concorrencial, pois poderiam levar a uma coordenação de comportamentos e preços entre as seguradoras.

A Susep lembrou que a Constituição Federal, em seus artigos 173 e 170, garante a livre iniciativa e defende o consumidor e a livre concorrência. Além disso, o Decreto-Lei nº 73/1966, em seus artigos 5º e 2º, estabelece que a política de seguros deve promover a expansão do mercado e a integração das seguradoras no processo econômico e social, sempre no interesse dos segurados e beneficiários.

Diante da verossimilhança das alegações e do perigo de demora, a Susep optou por aplicar a medida cautelar prevista no Art. 135, V, da Resolução CNSP nº 393/2020, em função da necessidade de eficiência administrativa.

Finalmente, a Susep garantiu que todas as partes envolvidas tiveram a oportunidade de apresentar suas defesas e argumentos.

O Sincor-PR continuará acompanhando esta situação e mais informações em nosso site ou nas redes sociais.

Prezados Corretores de Seguros do Paraná,

Gostaríamos de compartilhar algumas reflexões e preocupações a respeito das recentes atualizações nos critérios de bônus nos seguros de automóvel, visando a um diálogo aberto e construtivo para o benefício de todos os envolvidos.

1. Reconhecemos a intenção da CNSeg e FenSeg ao implementar essas mudanças buscando melhorias nas definições dos bônus, porém, ressaltamos a importância de uma participação mais antecipada e colaborativa com os Corretores de Seguros, por meio das entidades representativas como a Fenacor e Sincors. Acreditamos que nossa contribuição poderia ter sido valiosa no planejamento e na comunicação eficaz das novas regras aos consumidores.
2. A apresentação precipitada dessas mudanças pode acarretar problemas, especialmente para os segurados que possuem veículos em frotas e que podem ser surpreendidos com a perda repentina de seus bônus, o que impactaria diretamente em sua proteção e custos de seguro.
3. Fomos informados dessa mudança por um Corretor de Seguros associado, o que evidencia a falta de comunicação prévia e clareza na divulgação das alterações. A transparência e a antecipação de informações são fundamentais para evitar surpresas desagradáveis aos envolvidos no mercado de seguros.
4. Diante da falta de informações claras, buscamos esclarecimentos com a FenSeg e Fenacor, constatando a necessidade de uma maior integração e alinhamento entre as entidades para garantir uma transição suave e equilibrada das mudanças propostas.
5. A reunião online agendada pela FenSeg com a participação da Fenacor e Sincors para esclarecimentos e busca de soluções é um passo positivo em direção a uma abordagem colaborativa e participativa.
6. O Sincor-PR se fará presente nessa reunião, para propor reavaliações e até outras medidas como a utilização do CPF para definir detentores de bônus e outras soluções que considerem o respeito aos direitos adquiridos dos segurados, bem como prazos adequados para a implementação das mudanças, levando em conta as implicações práticas e éticas envolvidas.
7. Sem termos outra alternativa, nos obrigamos a comunicar aos nossos Corretores a importância de participarem da Live oferecida pela FenSeg e Sincor-SP, visando a atualização e preparo para lidar com as mudanças propostas de forma consciente e responsável.

Reforçamos a importância da comunicação transparente, colaborativa e antecipada entre as entidades representativas, os Corretores de Seguros e as seguradoras, visando o melhor interesse dos consumidores e a estabilidade do mercado como um todo.

Contamos com a união e colaboração de todos para buscar as melhores soluções e garantir a segurança e a tranquilidade dos segurados.

Atenciosamente,

WILSON PEREIRA
Presidente Sincor-PR