Representantes do Sincor-PR estão novamente em Brasília nesta quinta-feira, dia 9, para participar de nova audiência pública sobre o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.

A primeira audiência ocorreu no dia 24 de outubro e contou com a representação de um grande número de Corretores de Seguros de todo o Brasil. Vale lembrar que, na ocasião, foram ouvidos apenas os argumentos dos defensores das cooperativas e associações de proteção veicular.

Nesta quinta representantes do mercado legal de seguros – como os presidentes da Fenacor, Armando Vergilio; CNSeg, Marcio Coriolano; e Fenseg, João Francisco Borges da Costa – irão mostrar as razões pelo qual a atuação das associações que comercializam a chamada proteção veicular pode ser extremamente prejudicial e danosa para os consumidores. É possível que, ainda em novembro, uma terceira audiência reunirá órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Neste caso, estarão presentes dirigentes da Susep, que já conseguiu gerar, por meio da Procuradoria Federal, cerca 180 ações civis públicas contra as associações. A autarquia ainda apura irregularidades em aproximadamente 200 processos administrativos.

O Sincor-PR, juntamente com o Sindseg-PR/MS, têm cerca de 30 ações no Ministério Público do estado contra essas associações. Para o presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro, foi muito importante estar em Brasília, na primeira audiência, e voltar agora para dar continuidade ao trabalho. “Vemos com preocupação o que estas ditas associações vêm fazendo com os consumidores e com nosso mercado. Somos uma categoria profissional organizada, legalizada e muito atuante na sociedade. Lutamos em defesa de suas garantias. Portanto, temos sim o direito e o dever de lutar em prol de nosso mercado como toda e qualquer outra categoria profissional organizada e legalizada. Precisamos nos manter vigilantes e unidos por meio de ações como esta”, salienta.

Corretores de Seguros lotaram a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (25), para assistir à audiência pública que debateu a comercialização e a propaganda de produtos de seguros pela internet. O foco do debate acabaram sendo as ações da Youse no mercado segurador. A Youse, subsidiária da Caixa Seguradora, foi lançada no mercado como plataforma de venda para permitir que seguros de carro, de vida e de imóveis pudessem ser adquiridos totalmente on-line, sem a intermediação de Corretores de Seguros.

O presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro, participou da audiência e destacou que a principal reclamação dos Corretores é que a Youse não é uma seguradora e que estaria vendendo a ideia de que o Corretor não é necessário, pois o próprio consumidor seria capaz de personalizar e cotar o seu seguro. Para ele, ficou claro que, conforme colocações do próprio representante da Caixa Seguridade, a Youse é uma startup da Caixa Seguradora. Raphael de Moraes Miranda, advogado da Fenacor, destacou que a empresa age como se seguradora fosse e, portanto, é ilegal. “É preciso seguir a lei”, salientou Marcelo Augusto Camacho Rocha, diretor da SUSEP. Castro, inclusive, gravou um vídeo, ainda em Brasília, com mais informações sobre a audiência. http://www.nota10.com.br/videoaudienciapublica.mp4.

Durante a audiência os Corretores afirmaram que, no início das divulgações, a Youse nem dizia que era da Caixa e que os planos são mais baratos porque oferecem poucas coberturas. O deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que presidiu a reunião, questionou o diretor da Caixa Seguradora e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) sobre a situação jurídica da Youse. “Se a Youse, para vocês, não é uma seguradora, por que então pedir um registro junto ao órgão regulador do mercado de seguros para constituir essa mesma entidade – pessoas, funcionários – como uma seguradora?” Além disso, Vergílio cobrou a SUSEP a adotar ação contra a Youse, bem como vai interpelar a Caixa quanto aos investimentos feitos na Youse, e ainda cobrou a CNSeg sobre o que estaria fazendo contra o mercado marginal. O diretor de Organização da SUSEP, Marcelo Augusto Camacho, confirmou que a empresa pediu o registro de seguradora, mas disse que o processo ainda não foi concluído.

Para a superintendente jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Karine de Jesus Madureira, as plataformas digitais devem garantir ao consumidor o direito de ser atendido por um Corretor, além de destacar as informações relevantes de cada produto. O advogado Antonio Penteado Mendonça citou que internet é meio e não fim e que na hora da entrega, o sinistro, via estas plataformas, não podem ser negados. Também presente à audiência, Marcelo Blay, CEO da Minuto Seguros, apresentou a forma de venda eletrônica e a necessidade do Corretor de Seguros e que 70% de seus negócios são com consumidores que nunca tiveram seguros. “Vendo seguros pela internet, mas isso não pode ser completamente on-line”. Segundo ele, é preciso disponibilizar funcionários para atender dúvidas e dar uma verdadeira aula para o consumidor para que ele entenda termos como sinistro e franquia.

O presidente do SINCOR-PR, José Antonio de Castro, esteve em Brasília nos dias 16 e 17 deste mês para uma série de compromissos na área política, que versaram sobre a nova Lei Geral dos Seguros. No dia 16 esteve reunido com parlamentares do Paraná, na Câmara dos Deputados. Acompanharam o presidente o diretor tesoureiro Artur Hoff e o assessor para assuntos institucionais, Julio César Oliveira.

As reuniões, individualizadas, foram com os deputados pelo Paraná Osmar Serráglio (PMDB), Eduardo Sciarra (PSD), Alex Canziani (PTB) e André Vargas (PT), que integram a comissão que estuda modificações na Lei Geral dos Seguros. A todos foi entregue uma cópia do resultado do trabalho que uma comissão do SINCOR-PR, criada para tratar do assunto, elaborou. Esta comissão é composta pelo coordenador Pedro Eyng e demais membros, Artur Hoff, Wilson Pereira, Dilermando Garcia, Antônio Carlos Cordeiro e Luiz Checozzi.

Uma cópia foi entregue ainda para o deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT), do Rio de Janeiro, que substituiu André Vargas, impedido de continuar na comissão parlamentar por ter assumido a primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados. Cópias do documento foram ainda entregues nos gabinetes dos deputados Rubens Bueno (PPS), Rosane Ferreira (PV) e, no Senado, ao senador Sérgio Souza (PMDB), que estavam em compromissos políticos. Posteriormente Rubens Bueno foi até a sala de audiência cumprimentar o presidente José Antonio de Castro, que também recebeu cumprimentos do deputado Marcelo Almeida (PMDB).

AUDIÊNCIA – No dia 17 o compromisso maior foi a audiência pública em que os corretores de seguros do Paraná foram representados pelo presidente José Antonio de Castro, que também falou pelos estados do Sul do país, na Câmara dos Deputados. A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3555/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil e do Código Comercial Brasileiro, entre outras leis.

O PL 8034/10, do deputado Moreira Mendes, que apensou o PL 3555/04, também esteve em discussão. A realização da audiência atendeu requerimento do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), presidente da FENACOR. Do debate participaram ainda o presidente do Sindicato do Distrito Federal, Dorival Alves de Souza; de Sergipe, Antônio Ferreira Mota de Albuquerque e de Minas Gerais, Maria Filomena Magalhães Branquinho. O convite para o SINCOR-PR participar da audiência foi feito pelo presidente da comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Segundo o presidente José Antonio de Castro concluiu-se uma primeira fase sobre a Lei Geral dos Seguros.

Ambos os PLs foram criticados, por não atenderem aos interesses dos corretores de seguros. “Do jeito como estão, não servem”, resume o presidente, ao observar que o próximo passo é a construção de um novo substitutivo para que o assunto continue em discussão, inclusive com a possibilidade de novas sugestões dos corretores que quiserem contribuir.

Leia http://www.nota10.com.br/notas/sincor/373/noticia2.html a íntegra do pronunciamento do presidente José Antonio de Castro. Para ouvir este depoimento e dos demais integrantes da comissão durante a audiência, clique http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=43900.

Para ver fotos da reunião com os parlamentares e outras imagens da audiência, clique http://www.nota10.com.br/notas/sincor/373/brasilia.JPG.

O presidente do SINCOR-PR, José Antonio de Castro, esteve no último dia 3 em Brasília, em visita ao senador paranaense Sérgio Souza (PMDB). Na pauta do encontro, assuntos de interesse da classe dos corretores de seguros do Paraná. Na oportunidade o presidente também esteve – em companhia do senador – na Casa Civil, quando foram recebidos pela chefe de Gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, Leones Dall\’Agnol, a quem foi entregue correspondência sobre temas de relevância para a categoria.

O presidente do SINCOR-PR destaca a visita à Casa Civil como muito importante, pois na carta à ministra, que estava em compromisso no dia com a presidente Dilma Rousseff, havia referências ao fato de o SINCOR-PR estar atento e trabalhando nas adequações necessárias da Lei Geral do Seguro, que tramita na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Armando Vergílio, presidente da FENACOR.

A carta fazia menção ainda à luta do Sindicato pela aprovação da inclusão de empresas corretoras de seguros no Simples Nacional e ao fato do SINCOR-PR estar atento e acompanhar a tramitação de projeto de lei na Câmara dos Deputados que exige a contratação de seguro de responsabilidade civil pelo corretor de seguros.

AEROPORTO – O segundo-tesoureiro do Sindicato, José Torres Sobrinho – também vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) – acompanhou o presidente a Brasília, com o objetivo de levar ao senador Sérgio Souza sua preocupação quanto à construção do novo aeroporto de Cascavel. Torres destaca que os recursos já estariam disponíveis, entretanto há quase um ano o projeto ainda tramita no V Comando Aéreo Regional (V Comar).

Já na Casa Civil relataram a iminência da perda dos recursos, caso o projeto não seja autorizado até o final deste mês de fevereiro. Também mantiveram contato com o Comando da Aeronáutica, quando solicitaram agilidade no processo, já que o novo terminal trará muitos benefícios a toda a região Oeste do Paraná.

No próximo dia 12 comemora-se o Dia do Corretor de Seguros. E para prestar uma homenagem à categoria, o SINCOR-PR criou uma campanha de valorização, que estará nas ruas nos próximos dias.

Haverá anúncios em jornais nas principais cidades do estado, outdoors em 24 cidades e rodovias e também anúncios nas principais emissoras de rádio. Em jornais o anúncio será veiculado no próprio dia 12; em rádios, no dia 11 e em outdoors na quinzena de 8 a 21 de outubro.

Confira o outdoor que será divulgado para homenagear os Corretores de Seguros e também o texto de rádio.

HOMENAGEM EM BRASÍLIA E no próximo dia 9 (terça-feira) a Câmara dos Deputados, em Brasília, fará uma Sessão Solene para homenagear os Corretores de Seguros. A comemoração será no Plenário da Câmara, às 10 horas e contará com um pronunciamento do deputado federal Armando Vergílio, presidente da FENACOR.

Estarão presentes ainda deputados, autoridades do Paraná e membros da Diretoria do SINCOR-PR. Os Corretores de Seguros interessados em participar devem entrar em contato com o SINCOR-PR, pelo e-mail secretaria@sincor-pr.org.br para a devida recepção em Brasília.