O Sincor-PR informa aos corretores de seguros que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 se encontra em fase de finalização. Diante da alteração da legislação causada pela chamada Reforma Trabalhista, o Sincor-PR optou por direcionar seus esforços no sentido de modernizar e atualizar pontos importantes do texto da CCT que estava em vigor até o ano 2017 com objetivo de possibilitar a melhoria na relação entre empregador e empregados. Dentre as principais alterações podemos citar a possibilidade de o empregador firmar contrato de trabalho com jornadas de trabalho de 6h ou de 4 horas diárias, a atuação em regime de teletrabalho ou home office, merecendo destaque a extinção do pagamento de vale-refeição durante o período de férias do empregado, a qual se tratava de uma antiga reivindicação da categoria.

Em virtude do debate acerca desses novos clausulados é que houve uma demora na celebração da CCT de 2018, sendo que o índice de reajuste salarial ficou definido em 2,5% (dois e meio por cento) e as eventuais diferenças salariais e de benefícios retroativas a contar de janeiro de 2018 poderão ser pagas nos meses de outubro e novembro de 2018. Em virtude de ter se transcorrido meses nas negociações, a Diretoria do Sincor-PR ajustou com o sindicato laboral a extensão da CCT 2018 também para o ano de 2019, evitando assim que haja necessidade de se estabelecer nova negociação no início do próximo ano, restando apenas que essa extensão seja homologada pela Assembléia Geral convocada para o próximo dia 25 de outubro às 17h30 na Sede do Sincor-PR, conforme edital já publicado. Nos links abaixo estão relacionados os valores dos pisos salariais e benefícios válidos a partir de janeiro de 2018.

Valores para Curitiba http://www.nota10.com.br/capital.jpg

Valores para o Interior http://www.nota10.com.br/interior.jpg

O SINCOR-PR vem comunicar que vinha desde o final do ano de 2017 dialogando com o Sindicato dos Securitários do Estado do Paraná para elaborar uma nova CCT para o ano 2018, haja vista a modernização da CLT por meio da Reforma Trabalhista, com o objetivo de adequar a nova forma e liberdade de negociação acerca das relações de trabalho. Como existia a necessidade de conhecer melhor as alterações trazidas pela nova Lei que alterou significativamente a CLT, foi criado um grupo de trabalho para buscar o conhecimento e condições para uma CCT dentro da nova realidade jurídica.

Assim sendo, foi elaborada uma proposta de CCT modernizada visando a uma perfeita sintonia e adequação com a nova realidade da CLT vigente que recomenda e prestigia a livre negociação entre as partes.  Avançamos bastante, tendo inclusive uma reunião com o Sindicato dos Securitários, com vários ajustes entre as partes que foram devidamente submetidos à nossa Assembleia Geral Ordinária. Ao retornar nesta data em nova reunião com a Diretoria do Sindicato dos Securitários, restavam simples pontos para serem vencidos e definidos, com ajuste do índice final a ser aplicado.

Contudo, apesar da CCT estar praticamente fechada, para nossa surpresa e não obstante os pontos que já haviam sido devidamente negociados, a Diretoria do Sindicato dos Securitários voltou atrás naquilo que já havia sido vencido entre as partes, endurecendo sua posição e ainda manifestando que irão levar o tema para Dissídio Coletivo. Lamentamos a posição do Sindicato dos Securitários, que desconsidera anos de negociações exitosas entre os Sindicatos patronal e de empregados, nos levando a tal situação jurídica. Diante dos fatos, lamentáveis, orientamos os Corretores de Seguros que, por ora, não existem índices e nem Convenção Coletiva para o ano 2018. De todo modo, por zelo, caso seja do interesse dos empregadores Corretores de Seguros conceder alguma espécie de reajuste salarial sobre o salário base, que se utilize do índice do INPC do período, equivalente a 2,07%, e o faça a título de antecipação. Caso ocorra alguma alteração relevante no atual cenário, providenciaremos a devida comunicação à categoria para adoção de medidas que se façam necessárias.

Curitiba, 21 de junho de 2018.

José Antonio de Castro

Presidente