De volta às águas desde julho de 2024, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) arrecadou, em cinco meses, R$ 5,9 milhões e pagou cerca de R$ 150 mil em indenizações, segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), registrados até novembro de 2024. Conhecido como o “DPVAT das águas”, o DPEM é obrigatório para todas as embarcações registradas no Brasil. 

De acordo com a Akad, única seguradora autorizada pela Susep a comercializar este seguro, 180 mil apólices foram emitidas. A categoria de esporte e/ou recreação lidera as contratações, com 146 mil apólices, representando 81,36% do total. Em segundo lugar, está a de pesca, com 10.569 apólices (5,89%), seguida pelas embarcações de passageiros, que somam 9.008 apólices (5,05%).

A SUSEP publicou no Diário Oficial da União do último dia 4 a http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=37547 Circular 530/16 que prevê reajuste tarifário para o DPEM. O anúncio se deu um dia após a reunião da Comissão Especial que tenta encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelo seguro obrigatório de embarcações. A medida sinaliza que um acordo foi encaminhado no encontro e deve ser formalizado nos próximos dias.

Os prêmios tarifários, por classe, variam de R$ 22,22 (para embarcações pequenas ou específica para práticas de esportes) a R$ 177,69 (para embarcações comerciais e de pesca, entre outras). Mas as embarcações comerciais de carga ou passageiro terão prêmio tarifário de R$ 177,69 acrescidos de R$ 1,00 por passageiro/tripulante de capacidade que exceder a 100 passageiros/tripulantes.

Caberá à autarquia informar, “com a devida antecedência”, os valores da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) a serem constituídos pelas seguradoras. Os termos dessa circular entram em vigor no próximo dia 1.º de abril.