A Susep lançou dois editais de Consulta Pública, o 003, de 11/6, que trata da vigência reduzida de contrato de seguro, com cobertura intermitente, e o 004, também de 11/6, que altera o conceito de Acidentes Pessoais estabelecido no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 117/04.

Os interessados poderão encaminhar comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica.