O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou a sessão do Senado prevista para a tarde de ontem, segunda-feira (20). O motivo foi a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo que traz assuntos relacionados aos Corretores de Seguros, como a desregulamentação da profissão, dentre outros itens.

Ontem seria o último dia para votá-la, pois hoje ela perderia a validade, e estava trancando a pauta de votações. No entanto, não houve consenso para votação do texto.

Alcolumbre chegou a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP para os parlamentares poderem discuti-la com mais tempo.

Em postagem no Facebook, Bolsonaro confirmou que revogará a MP e editará outra, direcionando-a ao enfrentamento da crise deflagada pela epidemia do novo coronavírus. “Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20).”

A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza o trabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.

Esses pontos e outros considerados polêmicos foram retirados pelo relator da matéria, que foi aprovada na Câmara, mas chegou aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade. Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.

Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado. A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.

Ainda não foram divulgadas informações se os artigos relacionados aos Corretores de Seguros constarão da nova Medida Provisória.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, prevista para esta sexta-feira (17). A MP também trata de temas relacionados aos Corretores de Seguros, como a desregulamentação da profissão.

O último dia para que a Medida Provisória possa ser votdada é a próxima segunda-feira. Caso isso não ocorra, volta-se à situação anterior à edição da MP, de novembro de 2019, ou seja, sem nenhuma mudança na desregulamentação da profissão e no Decreto Lei 73/66. Os Corretores de Seguros continuariam, então, integrando o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). A MP foi votada pela Câmara dos Deputados na última quarta, 15, em sessão virtual.

Com qualquer cenário, havendo a votação ou não no Senado, os Corretores de Seguros saem vitoriosos. Isso porque o texto que chega para ser votado é resultado de uma grande articulação feita pelas lideranças do setor, que muito se empenharam, inclusive buscando e contando com o apoio de parlamentares.

O Sincor-PR pede, então, a todos os Corretores de Seguros do Paraná, que entrem em contato com os senadores do Paraná, solicitando a aprovação do texto, dada a grande importância que a categoria dos Corretores de Seguros representam para a sociedade. Os contatos dos senadores do Paraná são esses:

Alvaro Dias (Podemos) – (61) 3303-4059/4060 sen.alvarodias@senado.leg.br
Flávio Arns (Rede) – (61) 3303-6301 sen.flavioarns@senado.leg.br
Oriovisto Guimarães (Podemos) – (61) 3303-1635 sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

A Fenacor divulgou um comunicado esta semana sobre o assunto. Veja AQUI.

A Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 905/19, que desregulamentou a profissão de Corretor de Seguros, volta a se reunir nesta quarta, dia 4 de março, em Brasília. Nesta nova audiência pública será apreciado o relatório do relator, deputado federal Christino Aureo (PP-RJ).

O relator Christino Aureo apresentou, antes do Carnaval, parecer favorável aos Corretores de Seguros, alterando o texto original da proposta, restituindo, com alterações, a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão – e alterando dispositivos do Decreto Lei 73/66 (que haviam sido revogados pela medida provisória).

O Sincor-PR, que representa os Corretores de Seguros do Paraná, estará novamente acompanhando a audiência. Segundo o Presidente Wilsinho Pereira, o momento exige acompanhamento bem próximo, para evitar surpresas. “Vamos representar a todos, buscando a defesa, proteção e valorização de nossa profissão, tão importante para os consumidores e para o mercado de seguros”.

A nova audiência será às 10 horas, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3.

Esteja em Brasília, na próxima quarta, dia 4

O Presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, em nome de toda a Diretoria, convida você, Corretor de Seguros, para estar em Brasília nesta quarta-feira, dia 4, para acompanhar a audiência pública no Senado que irá analisar o relatório do relator da MP 905/19.

Sua presença é importante para marcarmos posição quanto à consolidação das mudanças propostas no texto original da Medida Provisória, notadamente em relação à Lei 4.594/64 e aos dispositivos do Decreto-Lei n° 73/66, que dizem respeito à profissão de Corretor de Seguros e à sua atividade.

O seu engajamento e a ampla mobilização da nossa categoria econômica é imprescindível na audiência, em defesa dos direitos da nossa profissão e, principalmente, dos consumidores de seguros.