O presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, e o presidente eleito, José Antonio de Castro, participaram na última terça-feira (21) do simpósio “Nova Realidade do Mercado Segurador: Impactos e Transformações Trazidos pela Lei 15.040/2024 e Lei Complementar 213/2025”, promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB-PR, em Curitiba.

O evento, que contou com patrocínio do Sincor-PR, reuniu diversos membros da diretoria do sindicato, inúmeros corretores de seguros e advogados interessados nas mudanças trazidas pela nova legislação.

Na abertura, Wilsinho Pereira destacou que o Sincor-PR promoveu, ao longo de 2025, um Ciclo de Eventos em várias regiões do estado, dedicado a discutir os impactos das novas leis no setor. “Este simpósio é crucial para o aperfeiçoamento de todos os profissionais envolvidos neste mercado”, afirmou. Segundo ele, o debate técnico e institucional deve fortalecer as parcerias e ajudar a harmonizar práticas em toda a cadeia do seguro.

A programação contou com nomes de destaque do Direito Securitário, entre eles o idealizador da Lei 15.040/2024, Ernesto Tzirulnik, que participou do primeiro painel do dia. Ele lembrou que foram quase 25 anos de debates até que o Brasil finalmente tivesse sua própria lei de seguros. “Com certeza há pontos polêmicos e discordâncias, mas é a lei mais adequada para o momento”, resumiu.

Tzirulnik ressaltou que o principal objetivo foi proteger o segurado, parte mais vulnerável nas relações contratuais. “É uma lei enxuta, se comparada à de muitos outros países, mas entre retrocessos e avanços, conseguimos construir um texto que atende a todos os públicos desse mercado”, enfatizou.

Durante sua apresentação, o jurista exibiu slides com os pontos mais relevantes da nova legislação, destacando questões como a ampliação da transparência nas apólices, a clareza nas cláusulas contratuais e a valorização do papel do corretor como mediador técnico entre segurado e seguradora.

O presidente do Sindseg PR/MS, Guilherme Bini, reforçou que a nova lei deve contribuir para padronizar contratos e tornar mais claras as obrigações de ambas as partes. “O contrato deve deixar explícito o que está sendo protegido e contra quais riscos. Todas as apólices estarão claras nesse sentido”, afirmou.

Segundo Bini, a padronização também será essencial para o trabalho das seguradoras e dos corretores. “As companhias precisarão saber exatamente quais informações são necessárias para subscrever, precificar e aceitar o risco. Uma vez feita essa subscrição, não podemos ter recusas sobre o que foi garantido. De outro lado, é fundamental valorizar o papel do corretor, que muitas vezes compete pela mesma apólice. Não é razoável que cada profissional apresente um tipo de dado diferente; a padronização trará segurança e transparência para todos”, destacou.

O painel de encerramento foi presidido por José Antonio de Castro, que conduziu as apresentações de Clara Pedroso Maffia, gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e de Luiz Assi, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-PR.

Clara abordou os desafios enfrentados ao longo dos anos para a consolidação da Lei Complementar 213/2025. Segundo ela, a intenção do legislador foi ampliar o acesso da população ao mercado de seguros, criando um ambiente mais inclusivo e competitivo. “Acredito que a lei vem para somar, não para dividir. A OCB já estuda novas possibilidades dentro desse mercado”, afirmou.

Assi, por sua vez, destacou que a LC 213/2025 busca corrigir falhas históricas do setor. “Durante anos, seguradoras deixaram de oferecer determinadas coberturas, o que gerou lacunas e deixou muitos consumidores sem proteção, especialmente no ramo de automóveis. Essa nova legislação abre espaço para que o mercado evolua e novas empresas possam atuar de forma mais responsável e regulada”, explicou.

Encerrando o debate, José Antonio de Castro alertou que é fundamental não confundir o mutualismo previsto na nova lei com as associações de proteção veicular, que ainda operam fora das normas do mercado segurador. “Essas entidades continuam ilegais até que se submetam integralmente às regras estabelecidas pela legislação e à supervisão dos órgãos competentes”, concluiu.

Veja algumas fotos do evento:

O Sincor-PR estará presente no Simpósio “Nova Realidade do Mercado Segurador: Impactos e Transformações Trazidos pela Lei 15.040/2024 e Lei Complementar 213/2025”, promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB-PR. O evento será realizado no dia 21 deste mês de outubro, das 9h às 18h, na sede da OAB-PR (Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Ahú, Sala Democracia, em Curitiba), em formato exclusivamente presencial.

O Sincor-PR é um dos patrocinadores do simpósio e terá participação ativa na programação. O presidente Wilsinho Pereira integrará a abertura do evento, enquanto o presidente eleito, José Antonio de Castro, atuará como presidente de mesa em um dos painéis de discussão. A programação reunirá grandes nomes do Direito do Seguro, entre eles o idealizador da Lei 15.040/2024, Ernesto Tzirulnik, que ministrará a palestra magna de abertura.

Segundo Wilsinho Pereira, o tema reflete um momento importante para o setor. “Essas mudanças vêm ao encontro dos anseios do mercado de seguros, e é fundamental que os corretores estejam atualizados sobre seus impactos”, destacou. O assunto, inclusive, já foi abordado pelo Sincor-PR durante os eventos do ciclo 2025 nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.

As inscrições podem ser feitas pelo link abaixo. As vagas são limitadas:
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Veja a programação:

A Comissão de Direito Securitário da OAB/PR, em conjunto com a Associação Internacional do Direito dos Seguros (Aida), realizarão um Congresso de Direito Securitário no dia 1º de novembro, na sede da OAB/PR, na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú, em Curitiba, das 9h às 18 horas. O Sincor-PR é um dos patrocinadores do evento.

No evento serão abordados os seguintes temas: o agravamento de risco nas relações securitárias (primeiro painel), palestrantes Domingos José Perfetto e Pery Saraiva Neto; o agravamento do risco e seus impactos para o terceiro/vítima, no seguro de responsabilidade civil facultativa (RCF), atrelado ao seguro automóvel (segundo painel), palestrantes Gerson Luiz Carlos Branco e Luiz Assi; LGPD e seus impactos no mercado segurador (terceiro painel), palestrantes Gabriela Coelho Glitz e Maria da Glória Faria; o PL 29/2017 – Nova Lei dos Seguros (quarto painel), palestrantes Ernesto Tizirulnik e Márcio Malfatti. 

As inscrições custam R$ 30,00 e podem ser feitas no site da OAB/PR.

A Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), presidida pelo advogado Reinaldo Mirico Aronis, realizará no próximo dia 31, das 14h às 16 horas, em Curitiba, o VII Seminário de Direito Securitário. O advogado de São Paulo, Walter Polido, que é professor e mestre em direito pela PUC/SP, irá ministrar palestra sobre o “Contrato de Seguro: Novos Paradigmas na Contemporaneidade”.

O advogado Gabriel Schulman, que é professor, mestre em direito pela UFPR e doutorando em direito pela UERJ, fará palestra sobre os “Desafios Contemporâneos nos Planos e Seguros de Saúde”. A abertura do evento na OAB-PR será feita pelo presidente da Comissão.

Haverá certificado de três horas extracurriculares. O evento tem apoio do curso de especialização em Direito dos Seguros da Universidade Positivo. Inscrições gratuitas e limitadas pelo http://intranet.oabpr.org.br/servicos/eventos/evento.asp?id_evento=468.

Na próxima terça-feira (27), às 8h45, será realizado o III Seminário da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR. O 1.º palestrante será Ramiro Fernandes Dias, diretor executivo do SINDSEG PR/MS, cujo tema da palestra será: Seguro: Cenário, funções e características.

Entre os pontos abordados teremos: origem do seguro, mutualismo, entidades do mercado, fraude, reserva técnica, além de, resumidamente, os valores de prêmios e indenizações pagas no estado do Paraná e no Brasil. O segundo palestrante será o professor Guilherme Helfenberger Galino Cassi, mestre em Direito Econômico pela PUCPR e professor das cadeiras de Obrigações, Arbitragem e Prática Jurídica da Faculdade Dom Bosco.

O tema da palestra será: “A Análise Econômica do Contrato de Seguro. O professor Guilherme debaterá em cima de casos concretos, além de trazer inúmeras questões controvertidas da atualidade. O evento será na Sala do Conselho Pleno da OAB/PR.

As inscrições devem ser feitas no http://www.oabpr.org.br/.

O SINCOR-PR esteve presente nesta terça-feira pela manhã, por intermédio do presidente José Antonio de Castro, ao Seminário Direito Securitário promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O evento, realizado pela Comissão de Direito Securitário da Seccional, presidida pelo advogado Reinaldo Mirico Aronis, reuniu profissionais do direito que atuam na área de seguros, dentre outros.

O seminário foi aberto com palestra do advogado e professor da Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) José Madson dos Reis, sobre “Contrato de seguro: necessidade de diálogo com outras fontes”. Em seguida falou o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, sobre o tema “Os contratos de seguro sob a ótica da decisão judicial: conceito, interesse e razoabilidade”. A mesa de trabalho foi composta ainda pelo diretor-geral da Comissão da Seccional, advogado Luiz Assi e pela secretária da Comissão, Carolina Elisabete Puehringer Miguez de Senna Motta.

Segundo Reinaldo Mirico Aronis a comissão irá realizar um novo seminário, no dia 26 de novembro e, além de advogados, a intenção é que haja na plateia também Corretores de Seguros e pessoal da área técnica das seguradoras. “Nossa intenção é aproximar esse público para um melhor entendimento do mercado”, ressalta Reinaldo.

Na avaliação do presidente José Antonio de Castro é importante que haja esse estreitamento das relações, para que, cada vez mais, os operadores do Direito possam ter uma maior compreensão do mercado e suas características, pois isso irá colaborar para um maior entendimento do setor. O evento também contou com a presença do diretor executivo do SINDSEG-PR/MS, Ramiro Fernandes Dias.

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraná, criou uma Comissão de Direito Securitário. A primeira reunião aberta foi realizada no último dia 9, em Curitiba, com participação de advogados e corretores, que acompanharam palestras dos desembargadores Munir Karam e Luiz Fernando Keppen, convidados para a ocasião. O presidente da Comissão, Reinaldo Mirico Aronis, destaca que o setor de seguros envolve muitas questões que afetam os operadores do direito. “Um corretor mal preparado ou a falta de fiscalização acabam prejudicando os bons corretores, as seguradoras e os segurados”, destacou ele, em referência à autorregulação desse mercado, que foi o tema deste primeiro encontro.

Aronis informa que o debate e o estudo aprofundado sobre questões securitárias atuais e relevantes serão prioridades da gestão. “A comissão também irá organizar eventos e seminários que possibilitem que o contrato de seguro, muitas vezes tão desconhecido pelo próprio Judiciário, seja analisado, interpretado e aplicado da maneira mais adequada possível, atendendo sempre a sua finalidade”. Na avaliação de um dos maiores especialistas em contrato de seguro, o desembargador Munir Karam, frisou na ocasião que o seguro é um fator de expansão econômica muito forte no Brasil, que hoje corresponde a 5% do nosso PIB.

Apesar disso, observa ele, o seguro é um instituto que ainda não é convenientemente estudado em nossas faculdades. “É um nicho profissional da maior relevância, por isso, o seu debate, a sua disseminação e o seu conhecimento são ferramentas que o profissional do direito, conhecendo-as melhor, pode utilizar para realizar os direitos de seus clientes. É uma área bastante abrangente e uma temática rica e que de fato, representa um desafio em seu desenvolvimento”, destacou. O desembargador Luiz Fernando Keppen destacou a importância da criação da primeira autorreguladora do setor de seguros no Brasil, o Ibracor, que passará, de maneira efetiva, a atuar na fiscalização e repressão de maus profissionais que atuam no segmento. “As autorregulamentadoras”, observa Keppen, “são uma novidade na legislação dos seguros. Vieram com a lei complementar n.º 137 e depois a Resolução 233 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e pretendem criar um novo marco na história da fiscalização na corretagem de seguros do Brasil”, disse.

No entanto, criticou as mudanças feitas pela SUSEP, que alterou a redação original, da Resolução CNSP 233/2011, que previa que todos os profissionais do mercado de corretagem seriam fiscalizados pelas autorreguladoras, para a redação do artigo 20, da Resolução CNSP 251/2012, que prevê apenas fiscalização para os membros associados. “Isso é um retrocesso”, afirma. Segundo o desembargador, apesar de todas essas situações, que precisarão ser aprimoradas, muito se avançou neste setor nos últimos anos, mas é necessário muito mais. “O setor de seguros ainda é mal compreendido no Brasil. “As entidades, como o Sindicato dos Corretores do Paraná (SINCOR-PR) e o Sindicato das Seguradoras (SINDSEG-PR/MS) lutam para que o setor seja mais conhecido e, com isso, mais respeitado”.

Hoje o Brasil possui cerca de 70 mil profissionais que atuam em cerca de 3 mil municípios do pais. No Paraná, são cerca de 4 mil profissionais. A Comissão de Direito Securitário terá reuniões mensais, abertas a todos que queriam participar. As datas serão definidas na próxima reunião, prevista para o mês de agosto.