O Sincor-PR orienta todos os Corretores(as) de Seguros sobre a necessidade de cessar imediatamente a divulgação e o uso do nome “Seguro Carta Verde” em seus sites, redes sociais e demais materiais de comunicação. 

O termo “Seguro Carta Verde” está registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e seu uso indevido tem gerado notificações judiciais para diversos Corretores de Seguros.

Até o momento, as notificações judiciais não estabelecem um prazo para resposta, porém, como medida preventiva e para evitar quaisquer complicações futuras, recomendamos que os Corretores deixem de utilizar o nome de forma imediata.

Estamos enviando materiais para a Susep, Fenacor e CNseg, a fim de buscar definições e orientações formais sobre o uso adequado desse termo e as implicações legais. Aguardamos esclarecimentos, especialmente da Susep, que nos fornecerá diretrizes oficiais sobre o caminho a seguir.

Neste primeiro momento, no entanto, reiteramos a importância de evitar o uso do nome “Seguro Carta Verde” até que novas informações sejam divulgadas. Manteremos todos informados assim que houver posicionamento oficial das entidades responsáveis.

A Susep divulgou orientação em seu site para os Corretores que estão com pendência no cadastro. A autarquia alerta que os Corretores precisam ficar atentos para resolver as pendências e evitar a suspensão de sua habilitação. 

Diversos corretores têm sido notificados por email e a Susep reitera a relevância do Corretor de seguros atualizar o seu cadastro toda vez que houver alteração das suas informações, conforme o Manual de Orientação do sistema de Registro de Corretores, principalmente o seu endereço eletrônico.

A orientação aponta ainda que o Sistema de Registro de Corretores verifica automaticamente a ocorrência de eventual inconsistência ou pendência no cadastro do Corretor de Seguros, por meio do cruzamento de dados com outras bases oficiais. 

Os Corretores têm uma área exclusiva para orientação no site da Susep. A informação diz que os Corretores podem esclarecer possíveis dúvidas pelo email corretores@susep.gov.br.

No link https://www.youtube.com/watch?v=ok-foT6KxDI corretor pode ver a forma para fazer a selfie do documento. 

Pelo menos 71,03% dos cadastros com alguma indicação de inconsistência ou pendência no Sistema de Registros de Corretores já tiveram seus dados atualizados. 

A Susep diz que essa prontidão é resultado da colaboração de todos os Corretores de Seguro e é importante para fortalecer ainda mais a segurança do Corretor e de seus clientes, que podem contar com profissionais capacitados e registrados na autarquia e que operam sem pendências em outros órgãos, como a Receita Federal. 

Confira as orientações da Susep para eliminar problemas no cadastro:

A exemplo de  outros Sincors, o Sincor-PR solicita  aos Corretores de Seguros que aguardem a orientação do sindicato para fazer o recadastramento solicitado pela Susep.

Dentre as razões está o fato de que o sistema ainda apresenta falhas e inconsistências, o que pode gerar problemas aos Corretores. Há também o fato de que o prazo vai até 31 de julho, o que deve dar tempo para que a autarquia resolva essas questões.

As orientações dos Sincor’s seguem posicionamento da Fenacor. A Federação e os sindicatos da categoria reforçam que a utilização do sistema de recadastramento proposto pela Susep não atende, pelo menos por enquanto, aos requisitos básicos exigidos por lei, coloca em risco e pode trazer prejuízos consideráveis para milhares de profissionais corretores de seguros e para as empresas corretoras de seguros.

É preciso lembrar também que não há nenhum regramento legal que coloque em risco o recebimento das comissões pelos Corretores. As comissões continuarão sendo pagas normalmente até o fim do prazo do recadastramento.

O advogado e consultor Walter Polido, um dos grandes nomes do mercado de seguros, estará no 7.º Simpósio Paranaense, que o SINCOR-PR realiza esta semana, nos dias 18, 19 e 20, em Curitiba. Este fórum tem a finalidade de fornecer orientações ao Corretor de Seguros, seguradores e prestadores de serviços, discutindo processos e condutas, para que os profissionais conduzam as suas ações e os seus negócios com segurança e resguardo nas questões éticas e legais. E evitando, assim, disputas e conflitos.

Walter Polido atuou por 23 anos no IRB-Brasil RE (1974-1998); dez anos na Munich RE do Brasil (1998-2008) e, voltando a estudar academicamente, realizou pós-gradução strictu sensu em Direitos Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2006-2008). No Simpósio falará sobre “O pensamento contratual do seguro na contemporaneidade; Riscos e interesses segurados; O estágio atual dos clausulados de seguros do mercado brasileiro”.

Para Polido, o seguro é ferramenta essencial à estabilidade social e econômica do país. Mas alerta sobre a necessidade de modernização. “O estágio atual está bem longe disso”, afirma. O assessor jurídico do SINCOR-PR, Antonio Carlos Cordeiro, participará do JURISSEG com uma palestra às 15 horas, que será seguida de um painel de debates, que terá mediação do diretor do SINCOR-PR, Artur Oscar Nogueira Hoff.

Para se inscrever no 7.º Simpósio Paranaense de Seguros, clique http://www.sincor-pr.org.br/simposio/index/link/cod/55.