Sala lotada e muita participação da plateia. Este foi o cenário na última terça-feira (10) em Curitiba durante a palestra ministrada pelo professor Inaldo Bezerra, da FUNENSEG, sobre Responsabilidade Civil para Corretores de Seguros. A abertura foi feita pelo presidente do SINCOR-PR, José Antonio de Castro, que deu as boas-vindas aos Corretores de Seguros e demais participantes, destacando que o tema é de extrema importância para a categoria e que fazer um seguro de RC pode evitar muita dor-de-cabeça.

A palestra abordou pontos específicos da legislação do mercado de seguros, obrigações legais do profissional e itens dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, dentre outros. Segundo o professor, o Corretor precisa conhecer a legislação para poder prestar um bom serviço e evitar problemas com seus clientes. E aborrecimentos – principalmente decorrentes de prejuízos financeiros por ações jurídicas movidas pelos segurados – podem ser evitados, de acordo com Bezerra, com transparência e informação. “O Corretor precisa ser ético, honesto com seu cliente, e informar tudo sobre a apólice, pois quanto mais informações o segurado receber, mais problemas poderão deixar de existir”. E, mesmo assim, o Corretor de Seguros não está a salvo de receber um processo judicial, em responder solidariamente com a Seguradora, em caso de descontentamento do segurado.

Hoje é muito comum, segundo o professor, ações incluírem o Corretor de Seguros em processos judiciais. “O maior número de condenações na esfera judicial se dá por falta de transparência”, acentua. O corre-corre diário é o grande vilão do negócio, de acordo com Bezerra. Muitos profissionais, segundo ele, fazem tudo de forma automática, sem o zelo necessário e inerente à profissão. “Temos que tomar muito cuidado para não cometer erros”, lembra.

Um dos mais comum seria o preenchimento do perfil pelo segurado. “O Corretor não deve fazer isso nunca”, orienta. Bezerra diz também que alguns Corretores de Seguros ‘abandonam’ seu segurado, na hora em que ele mais precisa. “Se ele ligar de madrugada tem que atender, orientar, pois é o momento em que ele mais precisa. Há profissionais que pedem para o segurado ligar para o 0800 da Seguradora…”. O troco pode vir na próxima renovação.

Além do presidente José Antonio de Castro, participaram da palestra pelo SINCOR-PR os diretores Wilson Pereira e Pedro Eyng, o assessor jurídico Antonio Carlos Cordeiro e uma das coordenadoras da Coordenadoria da Mulher, Angélica Rocha.

O presidente José Antonio de Castro esteve em Ponta Grossa na noite da última quarta-feira (4) em uma reunião com os Corretores de Seguros da cidade. O encontro, que contou também com a presença do delegado do SINCOR-PR, José Bento Ribas, teve como finalidade ouvir os anseios dos profissionais da região, suas demandas e necessidades. José Antonio de Castro aproveitou a ocasião para fazer uma explanação a todos os presentes sobre o trabalho desenvolvido atualmente em prol da categoria.

Dentre os temas abordados estavam a Lei Geral de Seguros, a implantação da primeira Autorreguladora (Ibracor) e a necessidade do Corretor contratar seguro de Responsabilidade Civil. O presidente abordou ainda assuntos como a luta para coibir as ações das Associações de Proteção Veicular, inclusive sobre a parceria da Generali com essas entidades, sobre a atuação da AIG na questão dos seguros de automóveis, além da recente reunião ocorrida em Campo Mourão, em que o SINCOR-PR conseguiu que os Corretores da cidade possam comercializar um produto de seguros ofertado aos empresários pela Federação das Associações Comerciais e Industriais (FACIAP), por intermédio da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (ACICAM), entidade piloto do produto, pois posteriormente será estendido a outras cidades, e que tem a AIG como seguradora.

No encontro José Antonio de Castro ressaltou ainda o projeto “Com a Palavra, o Presidente!”, realizada no dia 20 de agosto em Curitiba, com o CEO da Mapfre, Marcos Ferreira, quando foi abordada, inclusive, a parceria de negócios com o Banco do Brasil. Na ocasião Ferreira destacou que as condições são e serão iguais para o BB e os Corretores de Seguros. E, caso sejam identificadas distorções, elas sejam comunicadas. Em razão disso o SINCOR-PR solicita aos Corretores que se tiverem conhecimento de alguma situação desta natureza passem as propostas ao Sindicato. Outro ponto comentado pelo presidente do SINCOR-PR durante sua visita aos Corretores de Ponta Grossa foi o trabalho desenvolvido para buscar coibir que a SUSEP crie a figura do agente de seguros e regulamente a do preposto.

Além disso, a conversa enfocou também a ida a Florianópolis, no início desta semana, para defender a inclusão da categoria no Simples Nacional, durante seminário sobre o tema. Também foram destacados pontos como a necessidade cada vez maior da profissionalização dos Corretores e ainda formas de comercialização dos seguros e comissionamento. A legalização dos desmanches de veículos e a utilização das plataformas de multicálculos também estiveram em pauta. Outro assunto foi o XVIII Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, que será realizado no Rio de Janeiro, entre 16 e 18 de outubro.

No dia 10 de setembro o SINCOR-PR promoverá em Curitiba a palestra “Responsabilidade civil para Corretores de Seguros”, com o especialista em direito processual e professor universitário Inaldo Bezerra. Serão debatidos os seguintes temas: aspectos jurídicos; elementos caracterizadores da responsabilidade civil (RC), responsabilidade por ato próprio e de outro, teorias da RC; responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor; prescrição no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

A palestra será no Hotel Deville Rayon, na Rua Visconde de Nacar, 1424, no Centro de Curitiba, a partir das 19 horas. As inscrições devem ser feitas até o dia do evento pelo site do SINCOR-PR, no endereço http://www.sincor-pr.org.br/eventos.

A entrada é uma lata de leite em pó, a ser levada no dia da palestra. O evento é uma realização da Escola Nacional de Seguros, SINCOR-PR e SINDSEG-PR/MS.

Inaldo Bezerra é advogado, professor universitário, especialista em direito processual civil e mestre em direitos difusos e coletivos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro da Associação Internacional de Direito do Seguro (AINDA) e presidente do Grupo Nacional de Trabalho Relações de Consumo na mesma instituição. É ainda membro das Comissões de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica e Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sócio do escritório Pellon & Associados Advocacia empresarial.