A procura pelo Seguro Garantia no estado do Paraná, projetada com base no aumento da arrecadação do produto, cresceu 46,9% 2024, na comparação com 2023, atingindo a cifra de R$178,83 milhões, com base em dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Na avaliação do presidente da comissão Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Roque Melo, o bom desempenho no estado do Paraná se deve ao aumento no número de garantias tradicionais, sobretudo decorrente de contratações públicas na região. Segundo ele, com a entrada em vigor da Lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações, a perspectiva é de que o crescimento seja ainda maior nos próximos anos, especialmente ante a tendência de aumento na busca pelo seguro garantia com cláusula de retomada. 

O estado do Paraná, inclusive, foi um dos pioneiros na adoção da cláusula de retomada prevista na Nova Lei de Licitações, incluída pelo DER/PR no contrato para restauração e obras da rodovia PR-151, no trecho entre as cidades de Ponta Grossa e Palmeira. A cláusula de retomada prevê que, em caso de inadimplência da construtora, a seguradora contratada assuma a responsabilidade de concluir a obra. “O seguro garantia é o carro-chefe dos seguros quando falamos de grandes obras, e tende a ser a melhor opção na esteira das obras que vão se tornando realidade com o avanço do Novo PAC e dos editais de Parcerias Público-Privadas”, afirma. 

Pela Nova Lei de Licitações, o Seguro Garantia pode cobrir até 30% do valor de um contrato, com a cláusula de retomada da obra. De acordo com o vice-presidente do Sindseg PR/MS, Mauro Frogel, além do aumento das obras de grande vulto envolvendo a duplicação de rodovias em todo o interior do estado, o bom desempenho do Seguro Garantia no Paraná também é fruto de um melhor entendimento por parte das empresas da região a respeito da utilização do segur garantia, nas discussões de processos judiciais, que é uma opção menos onerosa frente a outras opções de garantia, como por exemplo o dinheiro, penhora de bens e às cartas fiança, pois são opções que envolvem a mobilização de capital ou bens.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou recentemente o “Manual Seguro Garantia – 2023”, elaborado pela Coordenação de Regulação de Grandes Riscos. O novo manual tem a finalidade de esclarecer as regras dispostas na Circular Susep nº 662/2022, oferecendo definições, conceitos e orientações sobre a estrutura e o funcionamento do seguro garantia.

O manual foi criado com o objetivo de traduzir as regras do seguro garantia de maneira clara e acessível para todos os envolvidos – segurados, tomadores, seguradoras, resseguradoras e corretores de seguros. A publicação busca proporcionar maior transparência nas operações do seguro garantia, reduzir a assimetria de informação e, consequentemente, fortalecer a confiança no produto.

O seguro garantia é um instrumento que tem o objetivo de garantir ao credor o cumprimento de determinadas obrigações por parte do devedor, como a construção, fornecimento ou pagamento. Na prática, se o devedor não cumprir com suas obrigações, a seguradora se compromete a pagar a indenização de acordo com os termos acordados no contrato de seguro.

Segundo o Diretor do Sincor-PR, Paulo Henrique Moreira Baena, especialista em Seguro Garantia, o novo manual da Susep traz mudanças significativas e positivas para o setor. Ele destacou as principais alterações observadas no documento. Confira a seguir:

Endossos: As seguradoras não poderão negar a emissão de endossos, desde que não alterem o objeto da garantia, sem aviso prévio.

Pagamento de Prêmios: Em caso de inadimplência do tomador no pagamento do prêmio, a apólice não será cancelada e a seguradora poderá cobrar o título.

Sinistros: O segurado deve comunicar o sinistro à seguradora o mais breve possível, incluindo expectativa, caracterização e comunicação, para garantir o direito à indenização, mesmo após o término da vigência da apólice, desde que a expectativa esteja dentro do período de vigência.

Ética e Transparência: As seguradoras devem adotar um tratamento ético, honesto e transparente com os clientes para manter a credibilidade do seguro garantia.

Adequação ao Cliente: O tratamento ao cliente deve ser adequado, levando em conta a promoção, intermediação, distribuição e venda do seguro conforme o perfil e necessidade do cliente.

Emissão de Apólices: Não é permitida a emissão de várias apólices para o mesmo objeto. Em vez disso, podem ser emitidos complementos por seguradoras diferentes, com o conhecimento do segurado de que são contratos distintos e que podem ter condições diferentes.

Este novo guia é fruto da experiência acumulada pela Susep através de seu trabalho de regulação, supervisão e monitoramento, além do tratamento de demandas externas, como projetos de lei, consultas técnicas, reclamações e denúncias. A iniciativa visa, ainda, mitigar o risco de enfraquecimento do seguro garantia diante de outros instrumentos financeiros não-securitários, como caução em dinheiro e fiança bancária.

A Susep espera que o “Manual Seguro Garantia – 2023” proporcione uma maior compreensão do seguro garantia e contribua para a redução de controvérsias administrativas e judiciais, fortalecendo a confiança neste importante produto do mercado segurador.

O Sincor-PR se coloca à disposição dos Corretores de Seguros, em caso de dúvidas sobre o novo documento. Para entrar em contato ligue/whats para (41) 99830-3737 ou escreva para secretaria@sincor-pr.org.br

O Sincor-PR, em parceria com a Berkley, realizará no próximo dia 21, um encontro com Corretores de Seguros para dar informações sobre a Circular 662/2022, da Susep, sobre Seguro Garantia.

As informações serão repassadas pela Diretoria de Garantia da Berkley, Carla Acras, das 14h às 17 horas, na sede do Sincor-PR em Curitiba, na Rua Reynaldo Machado, 1309, no Prado Velho.

As inscrições podem ser feitas

Para mais informações ligue para (41) 9 9830-3737 ou envie um e-mail para secretaria@sincor-pr.org.br .

Recife (PE), Brasília (DF), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) vão receber, entre agosto e setembro, o workshop Seguro Garantia: um dos Ramos que Mais Cresce no Brasil. A proposta é apresentar as modalidades e taxas deste ramo, explicar detalhes de sua comercialização e de que forma está relacionado ao crescimento do País.

Além deste, a Escola Nacional de Seguros tem programados workshops sobre gerenciamento de riscos, gestão de pessoas, seguro saúde, seguro rural, seguro condomínio, seguro de automóveis, consórcios e vistoria prévia, todos com inscrições abertas em várias cidades.

A lista completa pode ser conferida no http://www.funenseg.org.br, onde também estão disponíveis os contatos de cada Unidade Regional. Os workshops têm duração de três horas e investimento de R$ 140,00 cada.