O Sincor-PR foi sede, nesta terça-feira, 27, da segunda reunião que reuniu representantes de entidades representativas do mercado de seguros. A primeira reunião foi no mês passado e o objetivo do encontro, que deve se repetir todos os meses, é o de encontrar soluções para problemas comuns.

Na reunião de hoje estiveram presentes representantes do Sincor-PR, Sindseg-PR/MS,ISB Brasil e Clube da Bolinha.

Em pauta, questões relacionadas ao combate contínuo às Associações de Proteção Veicular, além da criação de um calendário conjunto de eventos, dentre outros itens.

O Presidente Wilsinho Pereira solicitou ainda aos representantes das entidades colaboração na divulgação do Conexão Futuro Seguro, que terá a edição regional, envolvendo o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no dia 17 de agosto, e o evento nacional, no dia 31. Você pode saber mais sobre este evento no site do Sincor-PR, no www.sincor-pr.org.br

A reunião de Lideranças contou também com participações do 1º VP do Sincor-PR, José Antonio de Castro, e, de forma on-line, dos diretores Dilermando Garcia e Edison Bertolazo (on-line). Pelo Sindseg-PR/MS, o Presidente Altevir Dias do Prado e o Diretor-Executivo Ramiro Fernandes Dias, de forma presencial, e o VP Gustavo Henrich (on-line); pelo ISB, a Presidente Joceli Pereira e o VP Carlos André Cordeiro e Aristides Damião Jr, reitor do Clube da Bolinha-PR, além de representantes da imprensa especializada, de forma presencial e on-line.

A próxima reunião das entidades ficou marcada para o dia 31 de agosto, às 9 horas, a ser organizada pelo ISB. O local do encontro será definido em breve.

O Presidente Wilsinho Pereira e o 1º VP, José Antonio de Castro, estiveram na última segunda-feira, 24, em reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Pros), na sede do partido, em Curitiba. Anteriormente, o contato foi com o deputado federal Rubens Bueno.

Na visita a Ricardo Barros ambos estiveram acompanhados do Presidente do Sindseg-PR/MS, Altevir Dias do Prado; do Diretor Executivo, Ramiro Fernandes Dias, além do jornalista Carlos Marassi, que agendou a audiência.

O objetivo do encontro foi o de mostrar a preocupação das entidades com a proposta de regulamentação das associações de proteção veicular, que tramita no Congresso.

A Emenda 162 à Medida Provisória 1040 permite o funcionamento das associações sem a necessidade de constituir reserva técnica, sem precisar recolher os impostos que as seguradoras recolhem e ainda prevê uma espécie de socorro em caso de desequilíbrio econômico dessas entidades.

Durante a reunião, Wilsinho destacou que, para os Corretores, a regulamentação não seria totalmente negativa, o problema, segundo ele, “é a forma como a aprovação das mudanças estão sendo encaminhadas, podendo levar a uma situação de total descontrole”.

“O próprio mercado de seguros deixaria de atuar e se transformaria todo em associação. Afinal como é que você compete em uma situação de desigualdade?”, indagou. “A preocupação é que isso possa criar uma avalanche, criando mais problemas do que soluções. À ideia de existirem grupos de mutualismo ninguém se opõe, mas com critérios, com parâmetros e controles”, afirmou o Presidente do Sincor-PR.

O 1º VP do Sincor-PR, José Antônio de Castro, alertou o deputado sobre os meandros do mercado paralelo. “As pessoas estão sofrendo golpes, porque muitas vezes é gente que vem para fraudar. Colocam o consumidor numa posição de associado, afastando as regras protetivas das relações de consumo e firmam uma relação de associativismo. Portanto, é uma situação incômoda em que o mercado vem enfrentando há bastante tempo, mas que está chegando no limite”, alertou Castro.

Altevir Dias do Prado destacou que a legalização preocupa o mercado segurador na medida em que representará prejuízo ao consumidor. “Temos ouvido várias reclamações de indenizações que não são pagas (pelas associações) e também precisa avaliar as desigualdades de condições. Porque se você legaliza as associações sem a necessidade de composição de reserva e sem a tributação atribuída as seguradoras e aos corretores, isso pode produzir uma concorrência desleal”, afirmou, reivindicando tratamento isonômico.

“A gente nem é contra a legalização em si, se quiserem legalizar ótimo. Mas é necessário tratamento isonômico, igualdade de condições. Se você vai vender seguro de automóveis, então pague os impostos, faça a reserva técnica como nós fazemos”, enfatizou.

O deputado Ricardo Barros ouviu a manifestação e fez uma ligação para o relator da MP 1040, Marco Bertaiolli (PSD-SP), para saber a orientação do governo na votação da Emenda 162. Com a ligação em modo “viva-voz”, Bertaiolli disse que tem recebido manifestação contrária à aprovação também de outras entidades do mercado segurador, mas que a decisão sobre a votação partirá do próprio líder do governo.

Barros, por sua vez, destacou que o associativismo e o cooperativismo têm previsão legal e tratamento tributário diferenciado na lei, mas que vai pedir uma posição do governo. “Vou pedir a todos os ministérios para que mandem nota técnica falando qual é sua posição, aí comunico a vocês o que o governo está pensando sobre essa emenda”, disse, e completou: “Eu sou líder do governo, tenho que seguir o que o governo manda. Aí vamos tentar na hora da votação organizar para que seja feita da maneira mais justa possível, mas tudo dentro da regra que já está estabelecida”, completou.

O Diretor Executivo do Sindseg PR/MS, Ramiro Fernandes Dias, destacou que as reservas técnicas garantem o bom funcionamento do mercado segurador e estão aplicadas em papéis do governo que somam R$ 1,2 trilhão. “Recursos que o governo capta e investe em obras, saúde, segurança e educação”, disse Dias, alertando o deputado que, no texto da Emenda, há um artigo prevendo que em caso das associações perderem sustentação financeira, o governo criaria uma espécie de socorro para essas entidades. “Essa dissonância com o mercado formal, que tem reserva técnica e várias garantias ao consumidor, que nos parece inaceitável”, disse.

MP 1040 – Com instrumentos que modernizam e reduzem a burocracia para abertura de empresas no país, a MP 1040 promete melhoria do ambiente de negócios. É uma aposta do governo para subir no ranking “Doing Business”, do Banco Mundial, e estimular investimentos. 

O deputado Marco Bertaiolli prometeu apresentar o relatório sobre a MP até o final de maio ao presidente da Câmara, Arthur Lyra. O texto original da MP não trata das associações, mas a proposta de Emenda 162, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), altera o artigo 32° da MP regulamentando o funcionamento dessas entidades . Confira  AQUIhttps://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8948582&ts=1617684091431&disposition=inline.  

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MP 1040  – Entre as mudanças que entraram em vigor com a edição da MP estão:

Unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ; Manutenção de sistema eletrônico, pelos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas, para que o empresário possa consultar previamente a viabilidade do endereço onde a empresa será instalada e a disponibilidade do nome empresarial; Uso da classificação nacional de risco das atividades por estados e municípios que não possuem classificação própria; Concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio; Proibição de cobrança, no processo de registro da empresa, de dados ou informações que já constem das bases de dados do governo federal; Ampliação das competências das assembleias gerais de companhias abertas, onde os acionistas minoritários têm voz, que poderão deliberar sobre alienação de bens da empresa superiores a 50% dos ativos totais; Ampliação dos prazos de convocação de assembleias gerais de acionistas, que passam de 15 para 30 dias; Vedação, nas companhias abertas, ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do conselho de administração. Esta regra em vigor em 360 dias; Criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para facilitar a identificação de bens e devedores, e agilizar a recuperação de créditos públicos ou privados; Fixação do prazo máximo de cinco dias para autorização de obras de expansão da rede elétrica em vias urbanas, com aprovação tácita caso a autoridade não se manifeste; Permissão para os conselhos profissionais notificarem extrajudicialmente devedores de anuidades, com a possibilidade de inclusão em cadastros de inadimplentes;Disponibilização de guichê único eletrônico aos exportadores e importadores para encaminhamento de documentos e dados; e Inclusão no Código Civil da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prescrição intercorrente. Pelo texto, o prazo do credor para cobrar dívida na fase de execução é o mesmo da prescrição da ação.

• Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindseg-PR/MS.

O Presidente do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, e o Presidente do Sindseg-PR/MS, Altevir Dias do Prado, comentam o momento atual do mercado de seguros, principalmente relacionado ao coronavírus.

Eles abordam diversas questões. Assista AQUI.

O Presidente do Sincor-PR,  Wilsinho Pereira, e o Presidente do Sindseg-PR/MS, Altevir Dias do Prado, gravaram um vídeo esta semana para pedir que contatos presenciais entre corretores e seguradores sejam evitados neste momento, de pandemia do Coronavírus, para evitar a disseminação do vírus.

Assista:

O Sincor-PR e o Sindseg-PR/MS encaminharam esta semana 45 ofícios em conjunto para diversos órgãos públicos do Paraná como forma de esclarecê-los e pedir providências sobre a atuação irregular das associações de proteção veicular.

Os ofícios foram enviados para a Secretaria de Segurança Pública, Procuradorias-Gerais dos municípios, Delegacia da Receita Federal, Procon-PR, Superintendência da Polícia Federal , Corregedoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, Associações Comerciais e Federação das Indústrias. Os documentos, que contêm detalhamento jurídico sobre o tema e links com reportagens denunciando as associações, foram assinados pelos Presidentes do Sincor-PR, Wilsinho Pereira, e João Gilberto Possiede, do Sindseg-PR/MS, na última quarta-feira, 27, na sede do Sincor-PR, em Curitiba.

O envio dos ofícios foi um decisão da Fenacor, solicitada a todos os Sincor’s associados. A própria Federação já entregou ofícios à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e ao Ministros Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça. Segundo o Presidente Wilsinho Pereira este trabalho é um esforço para vencer legalmente o entrave gerado pelas atuações irregulares das associações. “Elas se fazem passar por seguradoras e estão lesando a população”, observa.

O SINCOR-PR e SINDSEG PR/MS, por se tratar de um tema comum e que merece um esforço conjunto, decidiram centralizar em uma única assessoria jurídica as ações que objetivam oferecer a denúncia ao Ministério Público de associações que vendem garantias, dizendo-se ou prestando comércio como Seguradoras. Assim sendo, a Diretoria do SINCOR-PR pede o apoio dos Corretores de Seguros para que auxiliem com informações e materiais sobre atividades dessas associações em suas cidades como, por exemplo, folders, material de divulgação, cópias de propostas, etc. para que o Sindicato possa trabalhar nesses processos.

É importante também informar ao SINCOR-PR os nomes das pessoas que estão comercializando, o endereço completo e a cidade. Os dados são necessários para que o Ministério Público possa citá-las. Até o momento já foram denunciadas a Associação Beltronense de Autônomos (ABA), a Associação de Veículos do Brasil (Averbrás), Associação dos Pastores e Ministros do Brasil (Aspem Brasil) e Associação de Grupos Solidários (AGS). O SINCOR-PR está entrando com representação no Ministério Público envolvendo a Associação Protetora de Veículos Automotores (Proauto), Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Brasil Protege, Associação de Transportadores do Oeste do Paraná, Clubvel, Clube Fenacam de Benefícios, Associação para o Desenvolvimento Mútuo e Social (Soma), Associação de Caminhoneiros dos Campos Gerais e Associação de Benefícios Mútuos do Brasil (Astep).

Todo o material e informações que possa conseguir deve ser enviado para o e-mail administrativo@sincor-pr.org.br . A Diretoria do SINCOR-PR conta com o seu apoio.

O SINDSEG-PR/MS promove uma palestra em Ponta Grossa, no próximo dia 11, como o tema “O Direito e o Contrato de Seguro”. O evento, em parceria com a Faculdade Secal, será a partir das 19 horas e ministrado pelo desembargador Munir Karam.

Haverá também na ocasião uma retrospectiva sobre o mercado de seguro, considerando os números de 2012, a estrutura e finalidades do setor. A palestra será no Hotel Slaviero, na Rua Jacob Holmann, 219. Informações pelo telefone (41) 3224-1271.

Representantes do SINCOR-PR e do SINDSEG-PR/MS estiveram reunidos, no último dia 24, com o diretor-geral Ramatis Fávero, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. O objetivo do encontro foi o de repassar um documento com dados do mercado segurador, contendo um balanço das ocorrências de sinistros no estado e, de forma conjunta, tentar encontrar maneiras de minimizar esses problemas.

Estiveram presentes ao encontro o presidente do SINCOR-PR, José Antonio de Castro; o diretor Luiz Antonio Abib e o coordenador do DPVAT no sindicato, Luiz Carlos Moscardini. Pelo SINDSEG-PR/MS, o presidente João Gilberto Possiede; e o diretor executivo da entidade, Ramiro Fernandes Dias. O diretor da secretaria solicitou a possibilidade de envio de estatísticas com o custeio das seguradoras com indenizações, números de vítimas, áreas de riscos e cópias de convênios realizados para poder avançar na cooperação com os sindicatos.

Para o presidente do SINCOR-PR é possível elaborar um levantamento preciso sobre os dados solicitados por Fávero. “A ideia é desenvolver uma mapeamento das regiões que apresentam os maiores índices de sinistros na Grande Curitiba. Informações referentes aos horários de maior incidência de furtos e roubos também poderão ser incluídos”, disse. Segundo o diretor executivo do SINDSEG-PR/MS, os números de sinistros continuam elevados e os sindicatos pretendem colaborar para encontrar alternativas que visem a uma diminuição dessas estatísticas.

Na avaliação do presidente do SINDSEG-PR/MS há muita preocupação com o aumento da sinistralidade. Segundo ele os sindicatos buscam realizar parcerias e convênios com as policias Civil e Militar e com órgãos como o DETRAN e BPTran. “A maior preocupação é com o grande volume de roubo de veículos”, afirmou Possiede. Outros pontos importantes citados no encontro foram o aumento de roubos de cargas e assaltos a residências.

Ramiro Dias Fernandes afirmou que é preciso uma ampliação do efetivo de policiais no combate ao crime organizado e lembrou que a frota de veículos aumentou consideravelmente na última década. Fávero assegurou que o mais importante é ter no efetivo profissionais qualificados e preparados para enfrentar a violência. “A população cresce, os problemas aumentam, mas é preciso combater o foco”, afirmou. O tema DPVAT também fez parte da reunião. Luiz Carlos Moscardini citou os trabalhos realizados no sentido de orientar a população em relação a seus direitos, como a distribuição de panfletos informativos e blitz educativas.

A próxima etapa da cooperação entre os sindicatos e a Secretaria será a troca de informações. Fávero afirmou que com o trabalho conjunto dos órgãos é possível diminuir consideravelmente os casos de sinistros no Paraná, e que este é um objetivo do governo do Estado.