A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve promover, nos próximos meses, uma série de aprimoramentos em seu sandbox regulatório, ampliando o alcance do programa e incluindo novos perfis de participantes do mercado de seguros. A informação foi divulgada pela diretora da autarquia, Júlia Normande Lins, em entrevista ao Valor Econômico.

Segundo a diretora, a proposta é tornar o sandbox mais abrangente, contemplando não apenas seguradoras, mas também outros agentes do ecossistema, como cooperativas, representantes de seguros e as chamadas spocs (sociedades processadoras de ordem do cliente). Esses modelos de atuação, lembra Júlia, eram pouco presentes no setor há cinco anos e hoje representam uma parcela crescente da cadeia de serviços.

Para embasar o aprimoramento, a Susep tem reunido sugestões enviadas por empresas que participam, participaram ou até mesmo desistiram do programa. O processo também envolve maior aproximação com entidades parceiras, como a Finep e o BNDES, que mantêm iniciativas de fomento e aceleração voltadas à inovação.

Desde a criação do sandbox, a Susep realizou três edições. As duas primeiras tinham prazo definido, enquanto a terceira, lançada em 2024, funciona em regime contínuo, com foco em projetos voltados à inovação tecnológica e à transformação ecológica.

Até o momento, 21 empresas já foram autorizadas a atuar no ambiente regulado. Dessas, 11 obtiveram ou aguardam autorização definitiva para operar como seguradoras; cinco seguem ativas dentro do prazo do sandbox; e cinco optaram por encerramento das atividades.

Para Júlia Normande Lins, o avanço do programa confirma a importância dos testes regulatórios no estímulo à inovação no setor:

“Queremos que seja mais amplo, para ir além das seguradoras. Hoje temos uma gama maior de participantes.”

Termina no próximo domingo (07) o prazo para envio de contribuições à consulta pública aberta pela Susep sobre a proposta de atualização das normas do regime administrativo sancionador. O texto aborda temas como inquérito administrativo, definição de infrações, tipos de sanções e critérios de aplicação, além de outras diretrizes.

Entre as alterações sugeridas, está a ampliação — de cinco para 10 anos — do período em que não será concedido novo registro ao Corretor de Seguros que tiver tido seu registro cancelado.

A proposta foi elaborada pelo subgrupo de regime sancionador do Grupo de Trabalho criado para apresentar sugestões de regulamentação da Lei Complementar 213/15. O diretor da Susep, Carlos Queiroz, destaca que a lei trouxe mudanças significativas ao estabelecer novas penalidades, parâmetros para dosimetria das sanções, termo de compromisso e medidas acautelatórias, cuja vigência está prevista para 16 de janeiro de 2026.

O coordenador-geral César Neves ressalta que a legislação também redefiniu os limites máximos para multas. A penalidade não poderá ultrapassar o maior dos seguintes valores: R$ 35 milhões; o dobro do valor do contrato ou operação irregular; o dobro do prejuízo causado aos consumidores; ou o triplo da vantagem econômica obtida ou da perda evitada.

A multa administrativa poderá ser aplicada quando a Susep considerar que a advertência não é suficiente para atender aos objetivos de prevenção e repressão. Nos casos em que a penalidade for atribuída a pessoa física, poderá haver responsabilidade solidária da pessoa jurídica supervisionada, quando previsto em lei, garantido o direito de regresso.

Para participar, acesse AQUI.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou uma nova etapa de divulgação do Ranking de Reclamações, ampliando a transparência e o alcance das informações por meio de publicações nas redes sociais da autarquia.

O objetivo é tornar o acesso aos dados mais simples e direto, com a apresentação dos rankings por segmento — seguros, previdência complementar aberta e capitalização — e de informações que ajudam o público a entender e consultar o SusepCon, painel interativo que concentra os dados e indicadores do setor supervisionado.

Junto com a divulgação dos rankings específicos, as primeiras publicações explicam o que é o SusepCon, como ele funciona, de que forma o Ranking de Reclamações é elaborado e com que periodicidade os dados são atualizados.

O painel apresenta a posição das empresas com base no índice RppA (Reclamações ponderadas pela Arrecadação), que relaciona o número de reclamações ao volume arrecadado com prêmios ou contribuições, permitindo uma comparação proporcional entre empresas.

A ferramenta é atualizada trimestralmente, com a disponibilização dos dados cerca de 60 dias após o encerramento de cada trimestre.

Clique aqui para acessar o SusepCon.

A Susep publicou a Resolução nº 61/2025, trazendo ajustes importantes no funcionamento do Open Insurance (Opin). As mudanças refletem a maturidade do sistema e atendem a demandas do próprio mercado.
Entre as principais alterações está a redução do prazo mínimo de permanência das empresas participantes voluntárias: de 12 meses para apenas 30 dias, podendo ser imediata caso não existam consentimentos ativos de clientes. A medida traz mais agilidade e liberdade operacional para as instituições.

Outra novidade é a criação do Manual de Monitoramento do Sistema de Seguros Abertos, que vai definir como serão avaliadas a eficiência e a conformidade das jornadas de consentimento, além de detalhar as obrigações de governança. A norma também reforça os requisitos do Manual de Experiência do Cliente e da Plataforma de Resolução de Disputas, buscando garantir transparência e segurança na relação entre seguradoras e consumidores.

As atualizações fazem parte de um processo mais amplo de revisão do modelo. Em outubro, a Susep criou um Grupo de Trabalho GTpara reavaliar todo o arcabouço regulatório do Open Insurance, o que deve resultar em novas propostas nos próximos meses.

Com esses avanços, o Open Insurance dá mais um passo rumo à integração plena com o Open Finance, fortalecendo a inovação e a competitividade no mercado de seguros brasileiro.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no dia 14 de novembro, às 14h30, uma audiência pública virtual para discutir as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista. O encontro será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, a audiência tem como objetivo permitir a participação da sociedade no processo de tomada de decisão sobre o tema em consulta pública nº 02/2025.

A participação depende de inscrição prévia, que deve ser feita até o dia 12, mediante o envio de e-mail para ascom@susep.gov.br . No pedido de inscrição, é necessário informar nome completo, e-mail, telefone, empresa e cargo. Durante a audiência, cada inscrito poderá apresentar suas considerações por até cinco minutos.

Os documentos que subsidiam as discussões estão disponíveis no site da Susep, em https://www2.susep.gov.br/safe/SCP/app . A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal da Susep no YouTube, permitindo o acompanhamento como ouvinte, sem necessidade de inscrição.

A Susep divulgou o novo Boletim Susep, trazendo os principais dados do setor de seguros, previdência privada e capitalização referentes ao mês de agosto de 2025. As informações foram fornecidas pelas empresas do mercado e podem ser atualizadas posteriormente, conforme ajustes no Formulário de Informações Periódicas (FIP).

Nos oito primeiros meses de 2025, o setor supervisionado registrou receitas de R$ 279,91 bilhões, valor 2,81% menor, em termos nominais, do que no mesmo período de 2024. Já as indenizações, resgates, benefícios e sorteios somaram R$ 175,74 bilhões, representando alta nominal de 8,96%.

Entre os seguros de danos e pessoas (excluindo o VGBL), a arrecadação acumulada chegou a R$ 145,50 bilhões, com crescimento nominal de 7,09% frente a 2024.

No segmento de seguros de danos, o seguro auto manteve a maior participação, representando 42% do total, com aumento nominal de 5,38% e crescimento real de 0,19%.

Nos seguros de pessoas, o seguro de vida se destacou, registrando alta de 11,58% nominal e 6,06% real de janeiro a agosto.

Esses e outros dados podem ser consultados no Boletim Susep de agosto, disponível no site da Autarquia.

Para uma consulta mais dinâmica, os interessados podem acessar o Painel de Inteligência do Mercado de Seguros – Painel Susep.

A Susep deu mais um passo importante na evolução do Open Insurance ao criar um grupo de trabalho para revisar o marco regulatório do sistema. O objetivo é tornar o modelo mais eficiente, transparente e alinhado à realidade do mercado e dos consumidores.

A portaria que institui o grupo, publicada em outubro, define dois núcleos de atuação — um voltado para os aspectos técnicos e normativos, e outro para temas tecnológicos e de negócios. Juntos, eles terão até um ano para apresentar propostas de atualização sobre governança, critérios de participação, credenciamento das SPOCs (Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente) e mecanismos de monitoramento do sistema.

A revisão também prevê audiências públicas, reuniões técnicas e consultas com o setor, garantindo que corretores, seguradoras e demais entidades possam contribuir ativamente. Essa abertura ao diálogo reforça o compromisso da autarquia com a construção de um Open Insurance mais inclusivo e seguro.

Para os corretores e sindicatos, o momento é de atenção e participação. As mudanças podem redefinir o papel dos profissionais na intermediação e no uso de dados dos clientes — um tema central para o futuro da corretagem no Brasil.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou o novo Boletim Susep, com os principais dados do setor de seguros, previdência privada e capitalização referentes ao mês de agosto de 2025. As informações são baseadas nos dados encaminhados pelas supervisionadas e estão sujeitas a eventuais atualizações em função de recargas do Formulário de Informações Periódicas (FIP).

Nos oito primeiros meses de 2025, o setor supervisionado pela Susep registrou receitas de R$ 279,91 bilhões, valor 2,81% menor, em termos nominais, que o observado no mesmo período de 2024. Já as indenizações, resgates, benefícios e sorteios somaram R$ 175,74 bilhões de janeiro a agosto, representando aumento nominal de 8,96%.

Os seguros de danos e pessoas (excluindo o VGBL) totalizaram R$ 145,50 bilhões em receitas nos oito primeiros meses de 2025, o que corresponde a um crescimento nominal de 7,09% frente a 2024.

Entre os seguros de danos, o seguro auto manteve a maior participação no período, com 42% do total, registrando crescimento nominal de 5,38% e crescimento real de 0,19%.

O seguro de vida foi destaque nos seguros de pessoas. A arrecadação com o produto teve alta de 11,58% em termos nominais e 6,06% em termos reais no acumulado de janeiro a agosto.

Esses e outros dados estão detalhados no Boletim Susep de agosto, que pode ser acessado no site da Susep.

Para consultar os dados da autarquia de forma mais dinâmica, acesse o Painel de Inteligência do Mercado de Seguros – o Painel Susep.

A Susep abriu a Consulta Pública nº 08/2025, que propõe atualizar as regras sobre transferência de carteiras entre seguradoras, entidades de previdência, capitalização e resseguradores locais.

O objetivo é modernizar a norma atual (Circular nº 456/2012), alinhando-a à Resolução CNSP nº 422/2021 e à Lei nº 15.040/2024, além de trazer mais clareza e transparência aos processos.

Entre as novidades:

* Inclusão das transferências entre resseguradores locais;
* Exigência de aprovação e homologação prévia da Susep;
* Flexibilização na comunicação aos clientes, com uso de meios digitais comprovados.

A proposta ficará aberta para contribuições até 13 de novembro de 2025 no portal da Susep.

Corretores e entidades representativas podem participar enviando sugestões e contribuições técnicas.

A Susep abriu consulta pública para discutir mudanças importantes nas normas que envolvem registro, comissões e autorregulação dos corretores de seguros.

Os profissionais e entidades do setor podem enviar sugestões até 1º de novembro, por meio do Edital de Consulta Pública nº 5/2025, disponível no site da autarquia.

Entre as propostas estão a autorização para que entidades autorreguladoras concedam registro profissional, a criação de habilitações específicas por segmento de atuação e novas regras sobre suspensão, cancelamento e atualização cadastral dos corretores.

Após o prazo, a Susep reunirá as contribuições e encaminhará a versão final da norma para aprovação e publicação.

Acesse a consulta pública AQUI.