O Sincor-PR visitou há alguns dias em Curitiba o Secretário Municipal de Defesa Social e de Trânsito, Coronel Péricles de Matos, para tratar de segurança e a importância de levar informações sobre seguros à população de Curitiba. Estiveram presentes o Presidente Wilsinho Pereira e o Diretor Dilermando Garcia.

Na quarta-feira (8), o Senado aprovou a lei complementar que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. O presidente Lula deve sancioná-la nos próximos dias, com entrada em vigor na data de sua publicação. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por definir os valores, que devem variar de R$ 50,00 a R$ 60,00, tanto para veículos quanto para motocicletas.

Os valores do SPVAT também podem ser ajustados para cobrir eventual déficit do DPVAT até 31 de dezembro de 2023. Esses recursos serão destinados ao pagamento de indenizações, incluindo aquelas resultantes de ações judiciais posteriores, além de provisões técnicas e despesas administrativas do seguro.

Os acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de entrada em vigor da nova Lei Complementar serão cobertos pelo SPVAT do ano civil de 2024, com base nas coberturas e valores aplicáveis para esse período.

Os pagamentos das indenizações para acidentes a partir de 1º de janeiro de 2024, e os pagamentos do DPVAT referentes a acidentes ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, só serão feitos após a arrecadação de recursos para o fundo mutualista do SPVAT.

As regras do Seguro DPVAT para acidentes ocorridos durante a vigência da Lei 6.194/74 permanecerão em vigor. Os ativos, passivos, direitos, deveres e obrigações do Fundo DPVAT, atualmente geridos pela Caixa Econômica Federal, serão transferidos automaticamente para o fundo mutualista do SPVAT.

A Caixa Econômica Federal será encarregada de criar e administrar um fundo privado para garantir o pagamento das indenizações, apresentar o cálculo atuarial para definição dos prêmios do seguro ao CNSP e cobrar esses prêmios dos proprietários de veículos.

O CNSP revisará anualmente as contas do fundo, deliberará sobre as demonstrações financeiras e o relatório de administração apresentado pela Caixa, estabelecerá e divulgará os valores anuais dos prêmios do SPVAT com base em estudo atuarial e determinará as datas de vencimento desses prêmios.

Cerca de R$ 3,5 bilhões serão necessários para financiar o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) em 2024, de acordo com estimativas da Susep. Esse seguro substituirá o DPVAT. As informações são do site Infomoney.

O montante estimado leva em consideração as coberturas de morte e invalidez permanente, mantendo o valor atual das indenizações concedidas às vítimas de acidentes de trânsito (até R$ 13,5 mil).

A projeção abrange um ano completo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, e não inclui o custeio de possíveis indenizações relacionadas a acidentes ocorridos no final de 2023. Naquele período, a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos do DPVAT a partir de 15 de novembro, citando falta de recursos financeiros.

Para lidar com esses casos, seriam necessários mais R$ 230 milhões para o pagamento de indenizações referentes a acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2023. A Susep informou que os pedidos de indenização relacionados a acidentes até 14 de novembro de 2023 estão sendo avaliados e pagos normalmente com os recursos disponíveis no fundo.

Desde que assumiu a gestão dos recursos do fundo do DPVAT, a Caixa relata que, de janeiro de 2021 a novembro de 2023, foram recebidas e pagas 797,1 mil solicitações de indenização, totalizando R$ 3,02 bilhões a mais de 773,4 mil beneficiários.

Tem início neste sábado, dia 1º, o Maio Amarelo, o maior projeto de prevenção a acidentes de trânsito do Brasil. O Sincor-PR é um dos apoiadores desta campanha, que mobiliza o país inteiro.

O Observatório Nacional de Segurança Viária trará este no uma reflexão sobre uma atitude que tem faltado nos últimos tempos: o respeito. Dentro desse quadro, surge outra palavra com um significado muito apropriado: responsabilidade. O tema da 8ª edição do Movimento Maio Amarelo 2021, então, é: Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito.

Nada tem efeito, se não for feita de forma responsável: a amizade precisa de responsabilidade, os estudos precisam de responsabilidade; o trabalho deve ser exercido de forma responsável, as relações devem ser responsáveis. Todas as nossas ações devem vir “embaladas” com responsabilidade.

Assista AQUI a um vídeo sobre a campanha deste ano.

O Sincor-PR foi homenageado, na última quarta-feira, 25, com diploma de Menção Honrosa durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná, durante comemoração dos 91 anos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A proposta de homenagear a PRF foi do deputado Hussein Bakri (PSD).

O encerramento da Semana Nacional de Trânsito – realizada entre 18 e 25 de setembro – também foi destaque da cerimônia. Com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, foram realizadas em todo país campanhas e ações programadas para atrair a atenção da sociedade, especialmente motoristas, pedestres e passageiros.

A cerimônia contou com a presença do Presidente Wilsinho Pereira e do Diretor 2º Tesoureiro Paulo Henrique Moreira Baena. De acordo com Wilsinho, a Menção Honrosa recebida é o reconhecimento do trabalho de todos os integrantes do Sincor-PR. “Dos que atuaram e atuam nessas ações, e em especial ao nosso Diretor Luiz Abib, que muito colaborou e participou nos eventos em parceria com as entidades de Segurança Pública do Paraná. Somos muito gratos a ele”.

O Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo), o SindsegSP (Sindicato das Seguradoras de São Paulo) e a ONG Terapeutas do Trânsito levam para o interior do estado de São Paulo o evento “Transitando Seguro”. O objetivo é chamar a atenção da população do interior do estado sobre a gravidade dos índices de acidentes de trânsito. O evento itinerante teve início em agosto e percorrerá 12 cidades até o final de setembro (calendário abaixo). Com humor, simpatia e distribuição de abraços, os Terapeutas do Trânsito atuam nas ruas divulgando mensagens sobre a importância de dirigir com cuidado, observar as regras de trânsito e sempre respeitar os motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas.

Segundo o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, adotar um comportamento consciente é a principal atitude para diminuir os números alarmantes. “É fundamental que todos respeitem as leis de trânsito e sejam cordiais com os demais. Hoje os principais fatores de riscos são dirigir sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade, além da falta de capacete pelos motociclistas, do cinto de segurança pelos motoristas e passageiros de carros e, ainda, das cadeirinhas de crianças”, acrescenta.

Durante a ação, motoristas e pedestres recebem também um folder com dicas e dados de acidentes de trânsito, adesivos para divulgar a campanha, além de um abraço, o sorriso e a alegria da trupe. “A receptividade por parte de motoristas e pedestres tem sido das mais positivas. Os objetivos da campanha, aliados ao bom humor e teatralidade dos Terapeutas do Trânsito, têm merecido ampla atenção da imprensa regional. As reportagens sobre a campanha veiculadas pelas tevês, rádios, jornais e sites ampliam o poder de cobertura da campanha”, completa o coordenador do departamento Social do Sincor-SP, Luiz Morales.

Calendário das apresentações: 24/08 Santo André 28/08 Osasco 11/09 Bauru 15/09 São José do Rio Preto 17/09 Ribeirão Preto e Jaboticabal 21/09 Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste 23/09 Campinas 25/09 Guarulhos 28/09 São José dos Campos 29/09 Taubaté.