A diretoria da Susep aprovou por unanimidade, em reunião realizada no último dia 24, uma medida cautelar que suspende a comercialização de seguro viagem pela Too Seguros. Segundo a diretora da autarquia, Júlia Lins, relatora do processo, a decisão foi motivada por uma série de indicativos de possíveis irregularidades apuradas pela equipe de fiscalização, incluindo um grande número de cancelamentos de apólices, atrasos no pagamento de sinistros e um número elevado de negativas de indenizações em comparação com o montante efetivamente pago. A informação foi publicada no site CQCS.

Outra irregularidade considerada “gravíssima” pela diretoria da Susep foi o modelo de remuneração dos representantes da seguradora, que previa o pagamento de valores variáveis conforme o número de sinistros negados. “É preocupante essa arquitetura de compartilhamento de risco. Acaba sendo criada uma seguradora de fato na ponta da cadeia, pois o representante recepciona o risco, sem ter autorização para isso. Não pode ser feito por acordo de representação comercial. É um sinal que é totalmente inadequado”, comentou o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

Na visão dele, é ainda mais grave o incentivo para um maior número de negativas. “Neste caso, o consumidor sai perdendo desde o início. Certamente, temos um incentivo contrário ao da boa prática na estruturação de produtos”, acrescentou Octaviani.

Ele destacou que, embora a seguradora tenha informado que não utiliza mais a faculdade de comercializar o seguro viagem, nada impede que volte a fazê-lo no futuro. “A medida cautelar retira esse direito de oferta e garante a proteção dos consumidores”, afirmou o superintendente da Susep.

Durante a reunião, a diretoria da Susep esclareceu que a Too Seguros continuará sendo “ouvida” e terá o direito à “ampla defesa” antes de ser definido um processo sancionador, passo seguinte à medida cautelar. Segundo Júlia Lins, após ouvir a companhia, a Susep vai “se debruçar novamente sobre o assunto” e decidir sobre a renovação da medida ou outras ações.

Em nota oficial enviada ao portal Panrotas, a Too Seguros informou que a decisão da Susep se refere apenas à suspensão temporária da comercialização de um produto específico de seguro viagem, que já não é oferecido desde dezembro de 2023. “Em cumprimento às orientações da autarquia, a empresa já está implementando um plano de ação, aprovado em junho deste ano, para aprimorar os processos de atendimento e regulação de sinistros, promovendo melhorias na oferta do serviço. Reiteramos nosso compromisso com a conformidade regulatória e a excelência no atendimento a nossos clientes e parceiros”, informou o comunicado.

A unidade do Paraná da FUNENSEG irá promover, no dia 9 de novembro, um workshop sobre Seguro Viagem. Será das 18h45 às 21h45. O objetivo é o de apresentar as novas regras e critérios para a operação do seguro viagem que já estão em vigor. Serão apresentados temas sobre o que mudou sobre a obrigatoriedade das coberturas médicas, hospitalares e odontológicas, além de traslados médicos e prêmios. O conteúdo ressaltará itens como Mercado de Turismo no Brasil / Mercado de Seguro Viagem / Novas Condições Aprovadas pela SUSEP / Coberturas do Produto / Operacionalização.

O Workshop será ministrado por Aluízio Barbosa, advogado formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), MBA em Direito de Empresas pela PUC-RJ e especialização em Desenvolvimento Gerencial pelo IBMEC-RJ. Sócio do Escritório Pellon Associados desde 2012. Foi gerente Jurídico da SulAmérica de 2008 a 2012. É professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente do Grupo de Direito Econômico da Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida). A inscrição custa R$ 150,00 à vista. Outras informações na Rua Lamenha Lins, 1.995, Rebouças – Curitiba. Ou pelos telefones (41) 3264-9614/3262-0305.