Corretores de Seguros lotaram a Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (25), para assistir à audiência pública que debateu a comercialização e a propaganda de produtos de seguros pela internet. O foco do debate acabaram sendo as ações da Youse no mercado segurador. A Youse, subsidiária da Caixa Seguradora, foi lançada no mercado como plataforma de venda para permitir que seguros de carro, de vida e de imóveis pudessem ser adquiridos totalmente on-line, sem a intermediação de Corretores de Seguros.

O presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro, participou da audiência e destacou que a principal reclamação dos Corretores é que a Youse não é uma seguradora e que estaria vendendo a ideia de que o Corretor não é necessário, pois o próprio consumidor seria capaz de personalizar e cotar o seu seguro. Para ele, ficou claro que, conforme colocações do próprio representante da Caixa Seguridade, a Youse é uma startup da Caixa Seguradora. Raphael de Moraes Miranda, advogado da Fenacor, destacou que a empresa age como se seguradora fosse e, portanto, é ilegal. “É preciso seguir a lei”, salientou Marcelo Augusto Camacho Rocha, diretor da SUSEP. Castro, inclusive, gravou um vídeo, ainda em Brasília, com mais informações sobre a audiência. http://www.nota10.com.br/videoaudienciapublica.mp4.

Durante a audiência os Corretores afirmaram que, no início das divulgações, a Youse nem dizia que era da Caixa e que os planos são mais baratos porque oferecem poucas coberturas. O deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que presidiu a reunião, questionou o diretor da Caixa Seguradora e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) sobre a situação jurídica da Youse. “Se a Youse, para vocês, não é uma seguradora, por que então pedir um registro junto ao órgão regulador do mercado de seguros para constituir essa mesma entidade – pessoas, funcionários – como uma seguradora?” Além disso, Vergílio cobrou a SUSEP a adotar ação contra a Youse, bem como vai interpelar a Caixa quanto aos investimentos feitos na Youse, e ainda cobrou a CNSeg sobre o que estaria fazendo contra o mercado marginal. O diretor de Organização da SUSEP, Marcelo Augusto Camacho, confirmou que a empresa pediu o registro de seguradora, mas disse que o processo ainda não foi concluído.

Para a superintendente jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, Glauce Karine de Jesus Madureira, as plataformas digitais devem garantir ao consumidor o direito de ser atendido por um Corretor, além de destacar as informações relevantes de cada produto. O advogado Antonio Penteado Mendonça citou que internet é meio e não fim e que na hora da entrega, o sinistro, via estas plataformas, não podem ser negados. Também presente à audiência, Marcelo Blay, CEO da Minuto Seguros, apresentou a forma de venda eletrônica e a necessidade do Corretor de Seguros e que 70% de seus negócios são com consumidores que nunca tiveram seguros. “Vendo seguros pela internet, mas isso não pode ser completamente on-line”. Segundo ele, é preciso disponibilizar funcionários para atender dúvidas e dar uma verdadeira aula para o consumidor para que ele entenda termos como sinistro e franquia.

O juiz Alberto Nogueira Junior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu, nesta sexta-feira (18), liminar impetrada pela FENACOR e determinou que a Youse cesse imediatamente a comercialização de quaisquer modalidades de seguros. A liminar também veda a divulgação de publicidade sobre os produtos da Youse, que fica ainda impedida de renovar as apólices contratadas até hoje.

O juiz também estabeleceu que a empresa publique a íntegra da decisão em seu sítio na internet, assim que receber a intimação. Segundo a diretoria da Fenacor, essa é uma conquista histórica não apenas em defesa dos Corretores de Seguros, que estavam sendo desrespeitados pela Youse, mas também do mercado e, principalmente, dos consumidores brasileiros. Isso porque a Youse vinha atuando irregular e ilegalmente, comercializando apólices de seguros mesmo sem ter a devida autorização legal do órgão regulador do mercado, a SUSEP.

Diante das atitudes da direção da Youse e de sua controladora, a Caixa Seguros, não restou alternativa à Federação que não fosse buscar a tutela jurisdicional do estado para frear essa atuação ilegal e imoral, que desrespeitava a lei e o órgão regulador. O SINCOR-PR continuará acompanhando os desdobramentos desta notícia e manterá todos os Corretores de Seguros informados sobre este tema. Veja a notícia, divulgada na coluna do Lauro Jardim, em http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/liminar-da-justica-suspende-servicos-da-youse-plataforma-line-de-seguros.html.

A FENACOR divulgou comunicado nesta quinta-feira (17), intitulado “A verdade sobre a atuação irregular da Youse no mercado de seguros” em que informa que os dirigentes da Youse e da Caixa Seguradora, “mais uma vez, deturpam a realidade, utilizam uma versão fantasiosa e abusam de premissas inconsistentes, na desesperada tentativa de convencer a sociedade de que vêm sendo vítimas de perseguição. Tentam, com isso, desviar a atenção da verdade, qual seja, estão operando ilegalmente no setor. E isso é fato”.

Confira a seguir os demais trechos do comunicado: “Através dessas ações, que beiram uma postura inidônea, os dirigentes dessas empresas tentam comprovar sua versão surreal, fazendo alusão a situações que, embora pareçam similares, nada têm a ver com a sua atuação claramente irregular e, acima de tudo, à margem da legislação em vigor. Repetimos e reafirmamos, para não deixar dúvidas: a Fenacor não é contra a inovação, a evolução e a venda de seguros pela Internet. Essa já é uma prática comum no mercado. A Federação apenas se posiciona, como não poderia deixar de ser, contrária à forma irregular e abusiva adotada pela Youse para se apresentar à sociedade e ao mercado.

A Fenacor não combate a Youse para garantir exclusividade e reserva de mercado aos corretores. Até porque, isso não existe. Essa briosa categoria, constituída por mais de 100 mil profissionais, não necessita disso, pois mesmo as seguradoras podendo fazer venda direta aos consumidores, mais de 90% dos contratos de seguros efetuados no Brasil têm a participação dos corretores profissionais, livremente escolhidos pelo consumidor, que reconhecem a qualidade do serviço prestado por esses assessores/consultores no processo de escolha da melhor cobertura e custo-benefício para cada necessidade.

Esse percentual expressivo mostra que a sociedade brasileira se sente protegida e devidamente amparada quando recorre aos serviços de um corretor de seguros legalmente habilitado e registrado. A nossa intenção é, acima de tudo, defender os interesses dos consumidores, que podem ser atraídos por um plano de marketing desonesto, feito para enganar incautos e gerar lucro fácil de forma rápida, como no seguro de vida comercializado pela Youse, no qual, em caso de morte natural, a cobertura, estranhamente, somente poderá ser utilizada após 18 meses da contratação, ou seja, o seguro pago durante um ano e meio não traz direito à indenização. E essa é apenas uma das armadilhas escondidas nas condições contratuais impostas por essa empresa que, repetimos, não é autorizada a operar.

Nesse contexto, a Fenacor lamenta que pessoas mal informadas, inclusive jornalistas, “comprem” a versão rocambolesca da Youse de que a nossa movimentação em defesa do mercado e de proteção ao segurado se assemelha à “guerra” declarada pelos motoristas de táxi ao Uber. Esse argumento é totalmente absurdo. Até porque a Youse está muito longe de se parecer com o aplicativo de transporte de passageiros. Muito pelo contrário. Tem muito mais semelhanças com aquela van do transporte alternativo, irregular, que, mesmo nova, é ilegal e conduzida por alguém sem habilitação, colocando a vida de todos em elevado risco. Portanto, as autoridades precisam estar atentas ao que está, efetivamente, por trás da Youse, do seu marketing mentiroso e da sua atuação irregular e ilegal. Não é verdadeira também a alegação da Youse de que há demora excessiva no processo de análise do seu pedido de autorização para operar no mercado de seguros, no âmbito do órgão fiscalizador desse segmento, a Susep. O que ocorreu, de fato, foi que a Youse atropelou o órgão regulador e, desde fevereiro, vem atuando sem registro e autorização.

A Fenacor, também em defesa dos interesses dos consumidores, entende que a autorização, seja para qual empresa for, independentemente dos seus acionistas, deve ser analisada e medida com todo o cuidado e atenção, pois o que está em jogo é a proteção da vida e do patrimônio das pessoas e a continuidade dos negócios das empresas. O que não pode ser permitido é o atropelo da lei, como vem sendo feito pela Youse, que já foi notificada pela Susep por estar atuando irregular e ilegalmente no mercado de seguros. Veja a nota da autarquia neste link :http://susep.gov.br/setores-susep/noticias/youse-seguros-nota-de-esclarecimento.

Por fim, causa apreensão também o fato de o presidente da Youse ter enfrentado, recentemente, sérios e graves problemas na Justiça por comandar outra empresa, acusada de atuar sem autorização no mercado financeiro. A Fenacor não vê na sua legítima atuação em prol de um mercado cada vez mais forte e no resguardo dos interesses do consumidor qualquer risco para futuros negócios projetados pela Caixa Econômica Federal, que detém o controle da Youse, como o possível IPO da sua área de seguridade. Ao contrário, pois quanto mais transparente, legal e regular for a atuação das empresas que integram essa área, maior será a valorização da marca no momento em que for realizada a abertura de capital, propiciando a obtenção de resultados bem mais expressivos.