Maristela de Oliveira Bravo, a liquidante da Nobre Seguradora do Brasil, divulgou um aviso no Diário Oficial da União de quinta-feira (25), informando aos interessados que o Quadro Geral de Credores, atualizado até 31 de março, está disponível para consulta no site www.nobre.com.br.
Segundo o comunicado, os interessados têm um prazo de dez dias para impugnar a legitimidade, valor e classificação dos créditos listados, alterados ou excluídos em comparação com o quadro geral de 31 de dezembro, que foi disponibilizado no início de março.
Além disso, é ressaltado que o Quadro Geral de Credores também está registrado no Processo nº 15414.605404/2020-51 da Susep, e mais informações podem ser encontradas no site da Nobre, que está em liquidação desde outubro de 2016.
É importante notar que, de acordo com a Susep, em situações envolvendo seguradoras em processo de liquidação, os Corretores de Seguros que têm comissões pendentes a receber devem declarar seus créditos quando ocorrer a convocação dos credores para habilitação de crédito.
A declaração deve ser acompanhada pela apresentação de toda a documentação necessária para análise, incluindo relatórios das comissões pendentes.
Além disso, é relevante destacar que, com o cancelamento das apólices vigentes devido à liquidação extrajudicial de uma seguradora, os Corretores podem ser obrigados a restituir as comissões já recebidas referentes a essas apólices.